Unafisco debate operação Lava Jato com participação de Moro
O Sindifisco Nacional, por meio da DEN (Diretoria Executiva Nacional) parabeniza a Unafisco Nacional (Associação Nacional do Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) pelo seminário “Combate à Lavagem de Dinheiro”, realizado no dia 17 de março, em Curitiba.
O evento contou três ilustres palestrantes: O juiz federal Sérgio Moro; o Auditor Fiscal chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação da RFB (Espei 9ªRF), Roberto Leonel de Oliveira Lima; e o procurador da República integrante da força-tarefa da operação Lava Jato, Roberson Henrique Pozzobon.
O presidente da Unafisco, Amilton Paulo Lemos, abriu o evento repetindo as palavras de Sérgio Moro sobre a RFB (Receita Federal do Brasil). “A Receita Federal tem exercido um papel relevantíssimo nas investigações da assim denominada operação Lava Jato, com o apoio dos servidores especializados.”
O primeiro vice-presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral, destacou que o cargo de Auditor Fiscal da RFB deve ser valorizado e que a exposição dos colegas na mídia gera “uma visibilidade da importância do Auditor Fiscal da RFB para a sociedade brasileira, o que nem sempre é possível, se pensarmos na questão do sigilo fiscal, que impede o Auditor Fiscal de contar o que a sociedade tem o direito de saber.”
O palestrante Roberto Leonel de Oliveira Lima explicou o conceito de lavagem de dinheiro. “É o processo utilizado para ocultar ou dissimular a posse de recursos monetários ganhos em atividades ilícitas, para posterior conversão em qualquer outro meio de pagamento, com o intuito de dar aparência legal à sua origem para futura utilização.”
O procurador da República, Roberson Henrique Pozzobon ressaltou os chamados crimes de colarinho branco, que ganham mais repercussão por causa da crise em que o país se encontra, entre outros fatores. Segundo Roberson, os advogados desses criminosos geralmente buscam “arrastar o processo” para que ele seja cancelado.
Roberson apresentou resultados da operação Lava Jato obtidos até 12 de março de 2016. Foram 1114 procedimentos instaurados, 484 buscas e apreensões, 117 mandados de condução coercitiva e 133 mandados de prisão cumpridos, sendo 64 prisões preventivas, 70 prisões temporárias e cinco prisões em flagrante.
Os crimes denunciados pela Lava Jato, conforme dados apresentados pelo palestrante, envolvem pagamento de propina de perto de R$ 6,4 bilhões. Deste montante, R$ 2,9 bilhões já foram recuperados por acordos de colaboração.
O juiz federal Sérgio Moro disse que a corrupção ocorre em qualquer país, porque faz parte da natureza humana se corromper. Mas outra coisa é a corrupção sistêmica, cujos efeitos alteram regras de comportamento.“Tal desvirtuamento entrou na Petrobrás. Um dos condenados, um gerente executivo, concordou em devolver R$ 204 milhões que estavam numa conta da Suíça até 5/5/2015. O valor foi depositado em conta judicial”, contou Sérgio Moro.
De acordo com o juiz federal, os Auditores Fiscais se destacam em suas funções no combate à lavagem de dinheiro, pois atuam na apuração dos fatos e participam das investigações de fraudes em balanços das empresas, nos quais surgem despesas fictícias e pagamento a empresas inexistentes. “A Receita possui um quadro de funcionários que é altamente qualificado, treinados, que possuem uma mente analítica e um conhecimento especializado que não é muito comum.”
Fonte: Com informações da Unafisco Nacional