Juiz julga improcedente ação de Auditores contra Sindicato
O juiz da 12ª Vara Cível da Comarca de Curitiba (PR), Marcelo Ferreira, julgou improcedente Ação Declaratória ajuizada contra o Sindifisco Nacional pelos presidentes das DS (Delegacias Sindical) Curitiba – Marcelo Calheiros Soriano -, Espírito Santo – Adriano Lima Corrêa – e Rio de Janeiro – João Luiz Teixeira de Abreu. Os requerentes questionavam deliberação da Assembleia Nacional no dia 1º de março de 2012 que aprovou com 57,74% dos votos proposta da DEN (Diretoria Executiva Nacional) pelo recolhimento de aporte para o Fundo de Mobilização oriundo dos orçamentos da DEN e das DS.
Os presidentes das três Delegacias entendiam que a despesa não deveria ser custeada pelas DS e só poderia ser arcada pelos filiados que, dessa forma, contribuiriam com uma espécie de taxa extra além da mensalidade. O juiz concluiu que “os filiados foram preservados do repasse, de modo que a presença dos autores no polo ativo é altamente questionável”. Também condenou os autores da ação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Os requerentes defenderam em juízo que a Assembleia Nacional em questão afrontaria o Estatuto do Sindicato, uma vez que julgavam necessário um quórum qualificado para a aprovação da proposta. Segundo o magistrado, “não se trata de alteração do Estatuto que demande qualificação do quórum, mas de mera opção de capitalização do esforço de greve, instrumento de pressão característico das vetustas, porém necessárias, lutas de Classe”. À decisão ainda cabe recurso.
Memória – A Assembleia, realizada no auge da Campanha Salarial, perguntou aos filiados se eles aprovavam o incremento para o fundo de mobilização, cujo valor acrescido deverá ser exclusivamente utilizado em caso de greve, não podendo ser usado para a realização de plenárias, cuja receita será constituída através da retenção de 5% da receita do Sindicato antes do repasse às DS e à DEN, durante cinco meses.
A proposta colocada em votação, à época, foi deliberada pelo CDS (Conselho de Delegados Sindicais) e alvo de intenso debate entre os delegados que participavam da reunião do Conselho.