Jornal Zero Hora repercute nota conjunta que aborda retrocessos na nova redação do PLP 17/2022

A jornalista Marta Sfredo, colunista de economia do Jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul, repercutiu, na última quinta-feira (4), a nota assinada pelo Sindifisco Nacional, juntamente com várias outras entidades, que trata dos retrocessos da nova redação do PLP 17/2022, apelidado de “Código de Defesa do Sonegador”.

Como cita em sua publicação, a proposta teve um rito mais rápido do que o habitual na Câmara, e havia uma boa intenção de defender os bons pagadores, porém, acabou beneficiando os maus pagadores, ao dificultar a fiscalização e a cobrança de devedores que driblam os impostos para se beneficiar.

“Para as entidades federativas e do Fisco brasileiro, o novo substitutivo do PLP 17 ainda apresenta graves retrocessos que criam obstáculos à tributação dos maiores contribuintes e atacam a autonomia técnica da administração tributária”, destaca a nota conjunta assinada pelas entidades.

No texto publicado pela jornalista, ela faz uma avaliação segundo a qual “todo brasileiro quer alívio tributário, mas a grande maioria também defende a responsabilização dos que, ao não cumprir sua parte, deixam uma conta maior para os contribuintes honestos”.

Além de denunciar o ataque sofrido pela Fazenda Pública, a nova nota conjunta assinada pelas entidades tem como objetivo orientar e instrumentalizar o trabalho parlamentar das entidades e subsidiar o processo de negociação com o relator. Alterações que favorecem a blindagem dos sócios que atuam por meio de terceiros (“laranjas”), impedindo ou dificultando a responsabilização dos verdadeiros sócios gerentes que praticam a sonegação fiscal; e o fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), revertendo o empate no julgamento como decisão favorável ao contribuinte, estão entre os pontos a serem combatidos.