Em artigo, Damasceno fala sobre a preocupação com as fronteiras

O jornal o Correio Braziliense publicou artigo do presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, em sua edição de sexta-feira (8/07), em que discute a frágil a situação das fronteiras brasileiras e, mais uma vez critica que, passados três anos da aprovação da Lei 12.855/13, que cria a indenização de Fronteira para os Auditores Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) e da Polícia Federal, o Governo ainda não regulamentou esse adicional tão importante para trazer mais recursos ao erário, salvaguardar a indústria nacional e garantir a soberania do país.

Damasceno lembrou dados apresentados recentemente pelo ministro de Relações Exteriores, José Serra, segundo os quais ficou demonstrado que as apreensões feitas pela Receita Federal de produtos falsos ou trazidos ilegalmente somaram R$ 1,8 bilhão, somente em 2015. O montante é assustador e dá a dimensão do quanto as fronteiras necessitam da ação conectada da Receita Federal e da Polícia Federal.

O artigo deixa claro que a preocupação agora apresentada pelo ministro das Relações Exteriores é antiga para os Auditores Fiscais. “A junção de meios tecnológicos com qualificação humana dá o alicerce, mas a eficiência vem do conhecimento de campo. A fixação do auditor nas regiões fronteiriças é fundamental contra a criatividade criminosa”, diz trecho do artigo.

Damasceno ainda destaca em seu texto que quando Serra fala sobre a criação do Comitê Executivo de Coordenação e Controle de Fronteiras, nada mais faz do que vir ao encontro de uma sugestão antiga dos Auditores Fiscais que esperaram que a iniciativa se formalize, se materialize e comece a funcionar o quanto antes.