Jornal expõe prejuízos na RFB com cortes orçamentários
A edição de segunda-feira (6/1) do jornal O Globo traz uma matéria com alerta sobre os reflexos do corte do orçamento da RFB (Receita Federal do Brasil) nas atividades prestadas à sociedade.
Sob o título Contrabando facilitado, o texto afirma que contrabandistas estão se aproveitando das dificuldades da Receita na fiscalização das fronteiras para ingressar com mais mercadorias ilegais no país. “Os próprios auditores admitem que a redução do número de operações de controle deve resultar num aumento de cerca de 40% no volume de contrabando que ingressou no país em 2013. Entre esses produtos estão medicamentos”, diz um dos trechos da matéria.
O jornal apurou que o órgão estimava que seriam necessários R$ 80 milhões para essa atividade no ano passado, mas só foram liberados R$ 52 milhões.
A publicação também afirma que, de acordo com relatos de Auditores-Fiscais que preferiram não se identificar, a operação Fronteira Blindada, que integra o Plano Estratégico de Fronteiras, foi uma das mais prejudicadas com a falta de recursos para diárias e passagens.
O ex-presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, confirmou à reportagem que o corte que a equipe econômica fez no orçamento federal para conseguir fechar as contas é o maior responsável pelos problemas na Fiscalização em 2013. Números repassados pelo sindicalista ao jornal alertam que 2013 teve a mais baixa execução orçamentária da RFB dos últimos seis anos, na ordem de R$ 1,2 bilhão. Em 2012, por exemplo, a execução foi de R$ 1,74 bilhão.
“Não há dúvida de que vai ingressar mais contrabando no Brasil”, disse Delarue ao periódico.
A matéria também afirmou que o corte orçamentário vem afetando a infraestrutura de atendimento ao contribuinte.
Ao jornal, o secretário da RFB, Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, admitiu que os resultados da fiscalização aduaneira em 2013 ficarão aquém das metas fixadas e que é possível que mais produtos ilegais tenham ingressado no país.
A falta de investimentos orçamentários tem sido uma preocupação recorrente do Sindifisco Nacional porque impacta diretamente nas atividades do corpo funcional do órgão. Afinal, como o Auditor-Fiscal, no uso de suas atribuições, pode desempenhar ações em prol da sociedade se lhe faltam condições adequadas para tal?
Sem contar que o ingresso de produtos de forma irregular no país, além de burlar os cofres públicos com o não pagamento dos tributos devidos, também representa uma concorrência desleal com os fabricantes de produtos similares estabalecidos no Brasil.
A entidade acredita que tão importante quanto o equilíbrio das contas públicas está a segurança do país nas fronteiras, com a repressão ao contrabando e descaminho, além da defesa da soberania nacional. Cabe agora ao Governo reavaliar os interesses em jogo.