Jornal destaca luta de sindicalistas pela PEC 555
O Brasil Econômico, em sua edição de segunda-feira (22/10), destacou, em duas diferentes matérias, a disposição de entidades sindicais de intensificar a pressão sobre o Congresso Nacional para que seja aprovada ainda este ano a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06.
No texto Governo reluta em votar nova proposta, o jornal ressalta que a PEC que propõe a extinção da contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados e pensionistas “enfrenta resistência do governo federal e dos estados e municípios, que perdem uma fonte de receitas com a revisão da norma”.
Já no texto Julgamento do mensalão ameaça reforma da Previdência de 2003, a publicação lembra que as lideranças sindicais ligadas ao funcionalismo público estão discutindo “a legitimidade da Emenda Constitucional 41/03, que instituiu pagamento da contribuição previdenciária para servidores aposentados, argumentando que a aprovação da norma se baseou na compra de votos, o que estaria patente no julgamento do mensalão”.
O Sindifisco Nacional é uma das entidades que está de olho na questão e que procura a melhor forma de agir a fim de que seja feita justiça para com os aposentados e pensionistas. Ainda na semana passada, o presidente do Sindicato, Pedro Delarue, afirmou durante a Assembleia Geral do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) entidade também presidida por Delarue, que “o questionamento acerca da possível ilegitimidade da Reforma da Previdência por conta do julgamento do mensalão permite a possibilidade de mudar a disposição dos parlamentares em relação ao assunto”.
As entidades integrantes do Fonacate definiram, então, pela intensificação do trabalho parlamentar nas bases e no Congresso Nacional após o 2º turno das eleições municipais, além do encaminhamento de um ofício aos líderes partidários esclarecendo-os da importância da matéria e da solicitação de audiências para tratar do assunto.
Em carta datada em 11 de setembro e enviada a Pedro Delarue, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), informou que a PEC 555/06 está pronta para ir à votação em Plenário e que a decisão está nas mãos do colégio de líderes. “É a hora de nos organizarmos e intensificarmos o contato com os líderes dos partidos naquela Casa, a fim de ocuparmos esse espaço importante na defesa do nosso pleito”, declarou Delarue.