Críticas do Sindifisco contra o PL 1992 continuam a repercutir na imprensa
As publicações dos Diários Associados – que incluem o Estado de Minas, Jornal do Comércio/RJ e Correio Braziliense -, destacaram na quarta-feira (29/2) as críticas do Sindifisco Nacional contra o PL (Projeto de Lei) 1992/07, que institui a Previdência Complementar do servidor público e aplica o limite de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para os futuros servidores.
O jornal Correio Brazileinse, na matéria intitulada “Sindicatos atacam o texto”, chama atenção para a avaliação do presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, no que diz respeito ao desinteresse de profissionais gabaritados aos cargos públicos. “O que há de mais atraente no funcionalismo público é a estabilidade e a aposentadoria integral. Sem um desses pilares, o interesse em entrar para os quadros do serviço público deve cair bastante", avalia Delarue na matéria.
O jornal ressalta ainda a posição do presidente do Sindicato a respeito da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal), instituição que irá gerir o fundo de pensão. No entanto, na reportagem, a jornalista se equivocou quando relatou o que disse Delarue quanto à personalidade jurídica da referida Fundação. Na realidade, o presidente do Sindifisco afirmou que a Funpresp deveria ter natureza pública, conforme prevê a Constituição Federal, e não natureza privada como estabelece o PL 1992/07.
O texto base do Projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (28/2), com 318 votos favoráveis. Na quarta-feira, os parlamentares vão apreciar três destaques que deverão alterar itens específicos da proposição. Em seguida a matéria segue para apreciação do Senado.
Apesar do resultado na Câmara, o Sindifisco Nacional manterá o trabalho parlamentar por entender que o projeto é danoso para o serviço público e para a sociedade brasileira.