Falta dinheiro para ações de repressão e fiscalização na RFB

O jornal O Estado de S. Paulo denunciou, na segunda-feira (11/11), que a RFB (Receita Federal do Brasil) tem suspendido parte de suas operações de fiscalização em função de dificuldades do Governo para fechar as contas de 2013. O resultado, acusa a publicação, é a queda na arrecadação.

Há tempos, o Sindifisco Nacional tem alertado para a atenção inadequada que o Governo tem dispensado à RFB, mesmo diante de sua importância para o funcionamento do país no sentido da arrecadação de recursos. Fica claro que há um grave erro de avaliação por parte do Executivo, que enfraquece aqueles que poderiam trazer mais força ao Governo para impulsionar a economia nacional. Além disso, as recorrentes desonerações e os programas de Refis, cotidianamente denunciados pelo Sindicato e sem nenhuma contrapartida das partes beneficiadas, têm demonstrado outro equívoco importante no que diz respeito à política fiscal atual, que prejudica órgãos essenciais ao Estado brasileiro.

O periódico destaca o déficit registrado nas contas nacionais em setembro e o corte feito pelo Governo no pedido de recursos da RFB. “Em setembro, em vez de ter superávit primário, o País contabilizou déficit de R$ 9 bilhões. Para 2014, a Receita pediu R$ 3,5 bilhões, mas a proposta para o Orçamento prevê R$ 2,6 bilhões”, destacou o veículo. Procurada pelo jornal, a RFB se restringiu a informar que o órgão opera "dentro da normalidade". Quanto aos cortes nas Regiões Fiscais citadas pela matéria, afirmou que as medidas podem ser explicadas pela necessidade de priorizar recursos.

Todos na RFB, e notadamente os Auditores-Fiscais, sabem que o órgão atua longe da normalidade e há claro prejuízo às atividades de ficalização e repressão há anos. Apesar do esforço oficial, é importante que não se tente tratar a questão como algo de pouca gravidade. Além do prejuízo imediato à sociedade, o contingenciamento indiscriminado de recursos reduz sensivelmente a percepção de risco e acaba por incentivar o ilícito tributário. No longo prazo, essa situação causa enormes perdas ao Estado brasileiro, e a reversão é demorada e custosa.

Vale lembrar ainda que os cortes sofrido pela RFB prejudicam não só essas ações pontuais. Recentemente, o Sindifisco Nacional alertou para a grave falta de pessoal no órgão. A RFB pediu abertura de 1.200 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal, mas o Ministério do Planejamento autorizou apenas 250. Isso em um cenário em que, nos últimos três anos, aposentaram-se, aproximadamente, 1.500 Auditores-Fiscais. Além disso, é notória também a falta de servidores de apoio.

O Sindicato entende que essa política de desmonte da estrutura responsável pela arrecadação e pela fiscalização tributária não pode continuar, sob pena de grandes perdas para a sociedade. Durante anos, a RFB tem se destacado mundialmente como exemplo de eficiência e profissionalismo, não se pode aceitar que equívocos claros e repetidos prejudiquem a excelência do órgão e de seu corpo funcional.