Rachid defende versão do PL 5864/16 encaminhado pelo Executivo
Na véspera da votação do relatório do PL 5864/16, na Comissão Especial, agendado para terça-feira (8/11), o secretário da Receita Federal do Brasil, Auditor Fiscal Jorge Rachid, encaminhou um oficio às lideranças partidárias e aos membros da Comissão Especial que analisa o PL.
O documento enviado nesta segunda-feira (7/11) demonstra preocupação da Receita Federal com o texto substitutivo apresentado pelo relator deputado Wellington Roberto (PR-PB). “Tal projeto, tendo sido objeto de debate dentro e fora da Comissão Especial, culminou com a apresentação do substitutivo pelo relator, cujo conteúdo, entretanto, diverge substancialmente do texto que foi apresentado pelo poder executivo. ”
Jorge Rachid ressalta a posição do órgão diante das mudanças no PL 5864/16. “Neste sentido gostaria de externar mais uma vez a posição da Receita Federal quanto a necessidade de aprovação do texto nos termos do projeto original apresentado pelo Poder Executivo. ”
O secretário da Receita Federal finaliza explicando aos deputados a necessidade da aprovação do PL 5864/16 conforme o texto original encaminhado pelo Governo. “As implementações trazidas pelo texto original valorizam e modernizam esta Instituição, ao fortalecer o combate à sonegação fiscal e a segurança nas fronteiras, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios e, principalmente, impactando de forma positiva o orçamento federal. ”
Mesmo com atraso em manifestar sua posição quanto ao texto do PL 5864/16, a Classe entende como fundamental a manifestação do secretário Jorge Rachid, pois deixa indubitável a posição da Receita Federal do Brasil sobre o PL.
Confira aqui a íntegra do oficio.