Mantega isolou RFB e colheu fracasso na economia

Uma gestão marcada por manobras contábeis para inflar o superávit primário, falta de previsibilidade dos resultados fiscais e reiterados refinanciamentos de dívidas a contribuintes maus pagadores. É assim que Guido Mantega, demissionário desde novembro deste ano, encerra seus de pouco mais de oito anos no Ministerio da Fazenda.

Durante a gestão Mantega, os programas de refinanciamento de dívidas de contribuintes junto ao Governo Federal somaram R$ 122,5 bilhões a preços de outubro de 2014. Em 2012, os valores dos quais o Governo abriu mão em favor de maus pagadores representavam 1,18% de todo o estoque da dívida ativa da União.

Ao todo, durante o período, vigoraram quatro diferentes programas de parcelamentos de débitos tributários. O chamado "Refis da Crise", criado em maio 2009, por exemplo, concedeu a quem não honrou com suas dívidas no prazo estabelecido por lei o direito de parcelar, quitar débitos tributários com redução de juros e até de receber anistia total de multas para débitos com a Receita Federal. A "generosidade" do Governo, no caso do "Refis da Crise", não deixou de fora nem contribuintes excluídos de outros programas de refinanciamento, novamente por falta de pagamento.

O Sindifisco Nacional manifestou-se, de forma reiterada, contrariamente a tais medidas, pois além de homenagear a sonegação e promover uma brutal injustiça contra aqueles que recolhem seus tributos em dia, desestabiliza todo o planejamento da administração tributária, vez que o risco inerente à prática da infração fiscal se perde frente a generosidade estatal. Isso, sem mencionar a renúncia fiscal decorrente de cada Refis.

Outra política desastrosa  foram os benefícios fiscais concedidos à indústria automobilística, moveleira e linha branca. A princípio, em meio à grave crise econômica resultante do estouro da bolha imobiliária americana, as desonerações pareciam trazer bons resultados. A manutenção de tal política até o final deste ano, entretanto, revelou-se absolutamente ineficaz, conforme estudo publicado pelos pesquisadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Alexandre Porsse e Felipe Madruga, segundo o qual, por exemplo, houve elevação do PIB no período de não mais que 0,02%. Ao final, a farra fiscal beirou R$ 186 bilhões, sem que trouxesse a recuperação de nossa economia.

E o que dizer da desenfreada política de desoneração das contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamentos, cuja cifra superou os R$ 40 bilhões sem indicar outras fontes de recursos para recomporem a previdência dos trabalhadores? Sem dúvida, mais uma medida sem critérios técnicos, a despeito das inúmeras manifestações do Sindifisco Nacional acerca dos sérios prejuízos ao equilíbrio do sistema previdenciário, caso medidas compensatórias não sejam adotadas.

Desde que assumiu a pasta, Guido Mantega, deliberadamente, ignorou a importância da Receita Federal no âmbito do Ministério da Fazenda e afastou-a das decisões centrais relacionadas à política tributária. O órgão passou a ser um mero repositório de planilha de dados, sem voz ativa na elaboração e na tomada de rumos. A consequência foi o aniquilamento das contas públicas do país, como é do conhecimento de toda a sociedade.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais espera que o novo ministro Joaquim Levy tenha a sabedoria de reconduzir a Receita Federal ao lugar central que sempre ocupou no Estado, atendendo, sobretudo, ao mandamento constitucional, insculpido no Art. 37, XXII.

Entretanto, Levy há que se aperceber da urgente necessidade de valorizar as autoridades do órgão, os Auditores Fiscais, de modo que o reconhecido compromisso com a sociedade e toda capacidade técnica sejam potencializados na construção de uma política e de práticas tributárias decisivas na reconsolidação das contas públicas do Brasil.