Isac Falcão participa de audiência pública na Câmara sobre reajuste dos servidores
O reajuste dos servidores públicos federais foi tema de uma audiência pública realizada nesta terça-feira (24), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, participou do debate, que reuniu diversos parlamentares e lideranças de 20 entidades representativas do serviço público.
Isac Falcão destacou que o sucateamento da Receita Federal e a desvalorização do Auditor-Fiscal fazem parte de um projeto mais amplo, de desmonte do Estado brasileiro, chamado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de “reforma administrativa silenciosa”.
“É emblemática a situação pela qual está passando a Receita Federal. Tem um significado porque, afinal de contas, você está tratando do custeio da atuação estatal de forma geral, evidenciando um projeto que se espraia por todo o serviço público. Estamos tendo um orçamento cortado em 50%, um efetivo de Auditores-Fiscais cortado em 40%. E a reforma administrativa silenciosa segue desmontando o Estado brasileiro. Uma reforma antidemocrática, antirrepublicana e antissocial”, denunciou.
O presidente do Sindifisco Nacional criticou ainda a falta de diálogo do Poder Executivo com o Congresso Nacional e com os servidores públicos. “O ministro Guedes promove essa reforma silenciosa porque não quer ter que debater com a sociedade brasileira, com os parlamentares brasileiros e com os servidores públicos, porque essa reforma não é democrática, ele não é democrático, esse governo não é democrático. É por isso que a reforma é feita sob silêncio. E um instrumento dessa reforma é o aviltamento do serviço público”.
Isac Falcão apontou que os servidores públicos tiveram perdas salariais durante o atual governo em torno de 25% em decorrência da inflação e que, portanto, a proposta de reajuste de 5%, que sequer chegou a ser apresentada formalmente ao Congresso e aos servidores, na realidade é um reajuste negativo de 20%.
A audiência pública foi proposta pelos deputados Paulo Ramos (PDT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Os parlamentares destacaram que servidores do Banco Central e do INSS chegaram a fazer movimentos grevistas para pressionar o governo a abrir negociações, mas não houve “qualquer sinalização para o diálogo”. As sucessivas perdas salariais, a falta de concursos, a inexistência de planos de cargos e salários, além da tentativa de direcionar a opinião pública contra os servidores são reflexos da política de desmonte do Estado e da máquina pública.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que integra a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, manifestou solidariedade aos servidores, enquanto a deputada Érika Kokay (PT-DF) propôs a criação de uma comissão de parlamentares para intermediar as negociações. O governo federal não enviou nenhum representante para a audiência pública.
Assista a seguir ao pronunciamento do presidente do Sindifisco na Câmara: