Isac Falcão defende justiça fiscal e fortalecimento das administrações tributárias no “Encontro com os Presidenciáveis”
O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, participou, na quarta-feira (13), em Brasília, do “Encontro com os Presidenciáveis”, promovido pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O evento reuniu coordenadores da campanha do ex-presidente Lula, dentre eles o ex-ministro Aloizio Mercadante, a ex-ministra Miriam Belchior e o procurador da Fazenda Nacional Jorge Messias. Durante o encontro, foi entregue a Carta de Princípios aos representantes da frente “Vamos Juntos pelo Brasil”, formada pelo PT, PSB, PCdoB, PV, PSOL, Rede e Solidariedade. O documento reúne diretrizes em defesa do funcionalismo público e das instituições de Estado.
O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, fez uma breve retrospectiva dos principais embates enfrentados pelos servidores diante do projeto de desmonte do Estado brasileiro, traduzido em propostas como a Reforma da Previdência, a Reforma Administrativa e a PEC dos Precatórios. Segundo ele, o governo Jair Bolsonaro promoveu ataques sem precedentes às carreiras de Estado, com dramática redução dos quadros, enfraquecimentos dos órgãos e implosão das mesas de negociação. “Os servidores nunca foram tão desrespeitados”, resumiu.
O Sindifisco Nacional foi indicado para apresentar as propostas das entidades do Fisco que integram o Fonacate. Em seu discurso, Isac Falcão ressaltou a centralidade do sistema tributário para o cumprimento dos objetivos do Brasil, elencados no artigo 3º da Constituição, como a redução das desigualdades sociais e regionais. “É impossível reduzir estas desigualdades com um sistema tributário que concentra renda e possui um viés profundamente regressivo. As propostas que formulamos e foram acolhidas pelo Fonacate vão no sentido de construir uma sociedade com menos desigualdade social e regional”, afirmou Isac.
Defesa de um país sem miséria
O presidente do Sindifisco destacou que a erradicação da miséria e da pobreza só pode ser alcançada por meio dos serviços públicos, que por sua vez são custeados pelos tributos. “Então não basta o sistema tributário trabalhar pela promoção de uma sociedade justa no sentido fiscal, onde cada um paga conforme a sua capacidade contributiva. O sistema tributário deve prover os recursos necessários para a construção da sociedade que almejamos”, acrescentou.
A fala do presidente do sindicato destacou que não basta o sistema tributário estar bem alicerçado em termos normativos, se ele não tiver uma instituição equipada e comprometida com esse projeto estratégico, porque a superação das desigualdades sociais e regionais vai encontrar adversários poderosos. “Não se enfrenta esses adversários sem uma administração tributária fortalecida, sem os agentes dessa administração fortalecidos”, pontuou Isac.
Nesse sentido, ele chamou a atenção para os recentes ataques à administração tributária. “Quando se quer degradar o meio ambiente, antes de se fazer uma legislação mais permissiva, se ataca a fiscalização. Na Receita Federal e nas receitas estaduais e municipais, ocorre o mesmo processo”, apontou, dando como exemplo o corte de cerca de 50% no orçamento da Receita Federal e a redução em 40% do efetivo de Auditores-Fiscais do órgão.
Comentários do ex-ministro Mercadante
O coordenador do programa de governo da candidatura Lula observou que a proposta, já encaminhada ao Congresso Nacional, de uma reforma tributária justa, sustentável e solidária, foi construída com importante contribuição dos Auditores-Fiscais. Ele também afirmou que, entre as diretrizes do programa de governo, está a redução dos impostos indiretos e o incremento dos impostos sobre a riqueza. “A progressividade é a grande questão”, ressaltou Mercadante.
Ele citou, ainda, a necessidade de se corrigir a não tributação de dividendos, modelo seguido apenas pelo Brasil e pela Estônia, bem como implementar a tributação de grandes heranças, como metas a serem alcançadas. “Revisar subsídios e desonerações também é imprescindível, porque os lobbys empresariais no Parlamento são poderosos. Temos, portanto, acordo no fundamental em relação às propostas do Sindifisco”.
Em relação aos servidores públicos de maneira geral, Mercadante assegurou que haverá diálogo com os servidores públicos federais. “Vamos voltar com uma mesa permanente de negociação, uma mesa diversificada, que não seja geral, porque as realidades e as demandas são diferenciadas. A gente reconhece o que aconteceu com o serviço público nesse país. Foram quatro anos sem reajuste, com a cesta básica aumentando 27% e a inflação batendo a 12%”, afirmou.
Proposta aos servidores públicos
Mercadante convidou as entidades que compõem o Fonacate para contribuírem com a elaboração do programa de governo do ex-presidente Lula. “Vocês têm uma experiência de Brasil, de política pública. Então esse é o convite que eu faço a vocês, para ir além das demandas legítimas, corporativas do servidor público, e nos ajudar a pensar em como a gente reconstrói o Estado brasileiro. Quem vive o Estado e o serviço público são vocês. Não tem saída dessa crise sem Estado, não vai ter reconstrução do país sem o papel determinante do Estado brasileiro. E alma do Estado são os servidores”, reforçou.
A ex-ministra Miriam Belchior também destacou a importância de uma reforma tributária justa e lembrou que muitos compromissos firmados com os servidores públicos pela ex-presidente Dilma Rousseff nunca foram cumpridos. “Mais do que retomar políticas já feitas, é preciso ir além, e isso se faz junto com os servidores”, concluiu.
