O Globo destaca estudo produzido pelo Sindicato
O jornal “O Globo”, de domingo (28/2), deu destaque a estudo produzido pelo Sindifisco Nacional sobre a defasagem dos valores tributados no IR (Imposto de Renda) em relação à inflação dos últimos 15 anos. A matéria, intitulada “Leão sem dó da inflação”, mostra que, de acordo com o levantamento feito pelo Sindicato, brasileiros com renda mensal acima de R$ 5.860,00 pagaram até R$ 5 mil de imposto a mais em 2009 em função da defasagem na correção.
Toda a reportagem está baseada no estudo produzido pelo Sindicato que esclarece outras questões de importância sobre o tema. De acordo com levantamento produzido pela Diretoria de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, a baixa correção na tabela do IR tem sacrificado o conforto financeiro dos brasileiros mais pobres. Ainda segundo o documento, para refletir a inflação verificada entre 1995 e 2009, a tabela deveria sofrer reajuste médio de mais de 60%. Isto porque, durante o período, a inflação medida pelo IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo), que é o índice oficial utilizado pelo governo, ficou em 195,15%, enquanto que a correção promovida ficou em 80,39%.
Apesar do esforço empreendido nos últimos anos, com a implantação de correções anuais e criação de faixas para o IR, a tabela ainda é flagrantemente injusta com os que ganham menos. Para se ter uma ideia do tamanho do problema, segundo simulação produzida pelo Sindicato, os brasileiros com salário de R$ 2.350 estão pagando 630% a mais a título de Imposto de Renda do que pagariam caso a tabela sofresse reajustes de acordo com a perda de poder de compra do salário. A diferença significa quase R$ 900 a mais por ano.
O que chama a atenção, no entanto, além da discrepância entre o pago e o devido se houvesse o reajuste, é o claro prejuízo aos trabalhadores com menor renda. Para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais, por exemplo, a diferença fica em, no máximo 3,3% e vai decrescendo conforme a renda sobe. Isso demonstra claramente a injustiça causada por anos sem a devida correção à tabela.
Outro problema causado pela pouca atenção às correções necessárias ao tributo, é a falta de adequação das deduções previstas para o IR, como as relativas a gastos com saúde, educação e o desconto relacionado ao número de dependentes. Ainda de acordo com o levantamento feito pela Diretoria de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, no caso das deduções relativas à educação, atualmente limitadas a R$ 2.708,94, o valor deveria ser de R$ 4.432,36.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) defende que, além da correção da tabela de acordo com a inflação, inclua-se, no esforço para tornar o tributo mais justo, a dedução com gastos relativos à moradia. “A questão habitacional é um dos itens centrais do mínimo existencial, o qual é proibido tributar por falta de capacidade contributiva. Até 1988, era permitida a dedução das despesas com moradia, tais como aluguel e juros de financiamento da casa própria”, diz o estudo produzido pelo Sindicato.
A ampliação da base do tributo (com a inclusão dos acionistas beneficiados pela distribuição do lucro das empresas e pelas pessoas jurídicas constituídas pela imposição de empregadores) e do número de faixas de tributação são outras reivindicações antigas dos Auditores-Fiscais. O Sindifisco Nacional acredita que as medidas de correção da tabela do IR propostas no estudo auxiliariam o país na busca de um sistema tributário mais justo para todos os contribuintes.