Receita recebeu 571 mil declarações até tarde de sexta

Segundo a RFB (Receita Federal do Brasil), até as 17 horas desta sexta-feira (4/3), 571 mil declarações do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) 2011 já foram entregues desde o início do prazo, no dia 1º deste mês.

A expectativa é que cerca de 24 milhões de contribuintes prestem contas este ano com o Fisco. O prazo de entrega termina dia 29 de abril, às 23h59. Quem não entregar a declaração até essa data terá que pagar multa de R$ 165,74.

Inovação – Às vésperas de iniciar o recebimento das declarações de 2011, a RFB apresentou a reformulação do programa gerador da declaração na internet que, segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Auditor-Fiscal Joaquim Adir, foi totalmente modificado para facilitar seu preenchimento.

Segundo ele, o software pode ser usado em vários sistemas operacionais, incluindo os considerados livres. Além disso, o novo programa estaria mais limpo e dinâmico. Agora, na medida em que o contribuinte preenche os dados, o programa vai informando qual declaração é mais vantajosa, se a completa ou a simplificada.

Antes essa informação só era dada no final do preenchimento. Fora a cara nova do programa gerador, as principais novidades do IR 2011 foram antecipadas no fim do ano passado, como a extinção do formulário em papel e a possibilidade de declarar o companheiro homossexual como dependente, em caso de união estável.

Outra novidade foi o aumento do limite de isenção para pagamento e apresentação de declaração. De acordo com a Receita, quem tiver renda anual de até R$ 22.487,25 ou de até R$ 1.873,94 mensais em 2010 fica isento do pagamento de imposto e também de apresentar a declaração. Em 2010, para as declarações ano-base 2009, o limite era de R$ 17.215,08.

No entanto, o contribuinte que recebeu no ano passado até R$ 22.487,25 e teve retenção de imposto na fonte deve declarar, a fim de obter a restituição. Caso contrário, ficará sem a restituição a que tem direito.

Outra mudança foi a criação de uma ficha para informar os rendimentos recebidos acumuladamente em 2010, referentes aos anos anteriores, como em caso de ações judiciais. Essa renda será tributada a cada mês ao qual o valor se refere e não apenas no mês em que foi pago, o que reduzirá o imposto devido.

No novo programa, o contribuinte poderá ainda informar o CNPJ da pessoa jurídica para o qual paga aluguel. Quem recebe renda de imóveis alugados, por sua vez, poderá indicar os dados de corretores ou imobiliárias que recebem comissão para administrar esses imóveis.

A Receita manteve no site um aplicativo que mostra todos os caminhos que o contribuinte deve seguir.