DEN avalia novas regras da declaração em jornal carioca
A iniciativa da RFB (Receita Federal do Brasil) de livrar da obrigação de entregar a declaração de ajuste anual os que receberam em 2010 até R$ 22.487,25 (renda média mensal de R$ 1.873,94), anunciada nessa segunda-feira (13/12), foi elogiada pelo diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, Luiz Benedito, em reportagem produzida pelo jornal carioca O Dia desta terça-feira (14/12). No exercício anterior, o limite de isenção era de R$ 17.215,08 (R$ 1.434,59 mensais). "Vai livrar centenas de milhares de pessoas da obrigatoriedade", previu Benedito.
O sindicalista lembrou que, mesmo desobrigados, muitos dos que ganharam menos de R$ 22.487,25 podem ter vantagem em apresentar a declaração. É o caso de quem ficou parte do ano desempregado ou dos trabalhadores que tiveram variações no pagamento, como vendedores.
Quem tiver bens que somam mais de R$ 300 mil terá que declarar, mesmo não tendo renda. A obrigação de enviar o documento também recai sobre todos que tiveram ganho de capital na venda de bens ou com ações.
Congelamento – O jornal carioca O Globo aproveitou as novidades anunciadas pelo supervisor do IR (Imposto de Renda), Auditor-Fiscal Joaquim Adir, para criticar a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), que ficará congelada em 2011, baseado nos dados do estudo realizado pelo Sindifisco Nacional. “Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, a tabela ainda tem grande defasagem – 64% –, e sua progressividade é limitada. Uma pessoa com renda de R$ 4 mil, por exemplo, terá em 2011 redução no IR a pagar de R$ 30. Será o mesmo ganho de uma pessoa com renda de R$ 10 mil”, destaca a reportagem.
Outro veículo que se embasou no estudo técnico “Defasagem da Tabela do IRPF”, produzido pelo Sindicato, para criticar a tabela foi o jornal gaúcho Correio do Povo. “Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), mesmo com a correção nos últimos quatro anos, a tabela está defasada. Cálculos do Sindifisco indicam que o percentual de defasagem foi de 64,1% entre 1995 e 2010. A defasagem corresponde às perdas inflacionárias do período. Pelos dados da Receita, a arrecadação do IRPF de janeiro a outubro teve crescimento real (acima da inflação) de 7,75%. Mas esse aumento, segundo técnicos da Receita, não significa que exista uma folga para a correção da tabela”, pontua a reportagem.