Mais de um milhão entregam declaração durante feriado
De acordo com a RFB (Receita Federal do Brasil), até as 11 horas desta segunda-feira (25/4), mais de 1,3 milhão de contribuintes entregaram a declaração do imposto de renda durante os quatro dias do feriado da Semana Santa. Somado a esse montante, já são 13,6 milhões de declarações recebidas desde a abertura do prazo, em 1º de março.
A expectativa da Receita é que cerca de 24 milhões de contribuintes prestem contas este ano. Mais de 10 milhões de contribuintes ainda não entregaram a declaração.
Vale destacar que quem deixar para enviar a declaração nos últimos dias pode encontrar dificuldades devido ao acúmulo de acessos ao endereço eletrônico da Receita. O prazo para a entrega termina às 23h59 de sexta-feira (29/4). Para quem pretende entregar a declaração em disquete no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, será respeitado o horário de fechamento de cada agência bancária.
O contribuinte que perder o prazo de entrega pagará a multa mínima de R$ 165,74, ou a máxima, de 20% do imposto devido.
Operação – A Receita vem investigando, durante o mês de abril, vários contribuintes que apresentam indícios de utilização de recibos falsos de tratamento de saúde para abatimento do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física).
Na última semana, foram executados mandados judiciais de busca e apreensão em uma residência e em uma clínica de estética, localizada na cidade de Aracruz (ES), cuja proprietária é acusada de emitir recibos falsos de fisioterapia. Segundo investigações da RFB, ela teria “vendido” aproximadamente R$ 2 milhões em recibos nos últimos três anos.
Os recibos falsos da fisioterapeuta foram usados por quase 300 contribuintes, a maioria com renda elevada. No cruzamento de dados, aparecem médicos, empregados da Aracruz Celulose (FIBRIA), engenheiros e funcionários públicos.
A operação denominada Caupé, referência à deusa tupi-guarani da beleza, começou a desmantelar um grande esquema de sonegação no Estado. Os prejuízos podem chegar a milhões de reais com os recibos falsos e deduções ilegais.
Vale lembrar que respondem pelo crime tanto quem vende o falso recibo como quem utiliza este documento. Profissionais e contribuintes que se valeram desse artifício fraudulento terão seus nomes encaminhados pela Receita Federal do Brasil ao Ministério Público Federal para responderem ação penal.
Os contribuintes que utilizaram esses artifícios e que ainda não foram intimados pela Receita ainda poderão retificar suas declarações. Quem for intimado poderá ser autuado e pagar multa de 150% do valor sonegado, além de estar sujeito a pena que pode variar de um a cinco anos de reclusão e multa.
Com informações da Receita Federal do Brasil