PEC dos Jatinhos é destaque na mídia
A apresentação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe a cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) para helicópteros, jatinhos, iates e lanchas – uma iniciativa do Sindifisco Nacional – teve ampla repercussão na mídia no fim de semana. Matérias publicadas pela Agência Estado e pelo Correio Braziliense foram reproduzidas por outros veículos como o Estado de Minas e o Jornal do Commercio, do Rio de Janeiro, entre outros.
No texto “’PEC dos Jatinhos propõe que donos de aeronaves paguem IPVA”, publicado no sábado (29/6), o Estadão ressalta que segundo estimativa do Sindifisco Nacional, a nova cobrança resultaria em R$ 2,7 bilhões por mês aos cofres públicos. “É uma questão de justiça social. Este valor poderia ser usado para reduzir a alíquota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre gêneros de primeira necessidade", destaca o presidente do Sindicato, Pedro Delarue, na matéria. A publicação lembra que os medicamentos, por exemplo, têm o ICMS como o principal vilão da sua carga fiscal.
O Estadão explica que, de acordo com dados compilados pelo Sindifisco com base no anuário da Abag (Associação Brasileira de Aviação Geral), o Brasil possui atualmente a maior frota de aviação executiva do hemisfério sul e a terceira do mundo, atrás apenas de Estados Unidos e Canadá. “Se forem considerados apenas os helicópteros civis, o País está na liderança mundial, com 1.100 aeronaves”, destaca o texto.
“A proposta que irá para a Câmara na quarta-feira não abrange aeronaves e embarcações de uso comercial. Segundo o Sindifisco, esses veículos são utilizados na prestação de serviços de grande abrangência e utilidade nacional, como o transporte de passageiros e cargas. Além disso, as empresas poderiam facilmente transferir aos consumidores qualquer alta nos custos, gerando mais inflação”, destaca outro trecho do texto.
Na matéria “IPVA para jatinhos e iates”, também publicada em 29/6, o Correio Braziliense explica que a proposta será oficialmente apresentada no Congresso Nacional por um deputado federal, a pedido do Sindifisco. No texto, o jornal destaca que Delarue reforça ser necessário alterar a Constituição porque os estados não têm conseguido emplacar leis para taxar esses veículos de luxo. “O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o IPVA foi criado em substituição a uma taxa rodoviária. Se a emenda for aprovada, o inciso III do artigo 155 passará a mencionar a propriedade ou posse de veículos automotores, terrestres, aquáticos e aéreos". Outro item isentará barcos e aviões de uso comercial, deixando claro que o foco são os iates e os jatinhos.
Correção do IR – As publicações também repercutem a iniciativa do Sindifisco de apresentar no Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que determina a correção anual da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, elevando os limites de isenção e de mudança de alíquota.
“Em uma década, a perda de arrecadação com essa proposta seria de R$ 140 bilhões. Para compensar tal queda, o mesmo projeto estabelece a taxação dos lucros e dos dividendos distribuídos aos donos de empresas, com uma alíquota progressiva de até 15%. A arrecadação anual com isso chegaria a R$ 18 bilhões”, salienta o Correio.