Mesmo com estruturas precárias, aeroportos receberão voos
Um acordo entre Brasil e Peru vai garantir a realização semanal de voos internacionais entre as cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, ambas no estado do Acre, com Cuzco e Pucallpa, no lado peruano. A intenção é realizar dois voos por semana de Rio Branco a Cuzco, para passageiros e, pelo menos, três voos mensais de carga, entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa, capital da região de Ucayali. O grande problema é que, em se tratando dos procedimentos alfandegários, de fiscalização e tributários, os dois aeroportos não estão preparados para o recebimento das aeronaves.
De acordo com o Auditor-Fiscal Sérgio Luís do Amaral, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Rio Branco e diretor da Delegacia Sindical Acre/Rondônia, no aeroporto de Cruzeiro do Sul, por exemplo, é disponibilizado apenas um Auditor-Fiscal para atuar na alfândega. Ainda segundo o Auditor, os dois aeroportos não têm infraestrutura suficiente para o desembarque de voos internacionais.
O receio dos Auditores da localidade é que, por conta de interesses internacionais entre o governo brasileiro e alguns países da América Latina, essa demanda venha a aumentar. “É impossível atender uma demanda maior que esta”, destacou o Auditor, ao ressaltar a necessidade de um aumento significativo no número de Auditores nas alfândegas e regiões de fronteira.
No Brasil, para um aeroporto receber esse tipo de voo, a RFB (Receita Federal do Brasil) necessita de dependências exclusivas para desembarque internacional, câmeras de vigilância, esteiras, galpões, câmaras de refrigeração e funcionários residentes no local, o que não é o caso dos aeroportos de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
De acordo com o diretor adjunto de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional, Dagoberto Lemos, é preciso que a sociedade entenda que há sempre um risco quando se abrem portas de entrada ao país, sem a devida segurança. "Por esse motivo, é que temos que resguardar nossas fronteiras. Não podemos ser afoitos e conceder voos internacionais em locais inapropriados", alerta o diretor.
"Isso é uma questão de segurança do país. Não podemos nos dar ao luxo de confundir incentivos ao comércio exterior com facilidade para crimes como descaminho, contrabando e tráfico de drogas. Além disso, a entrada de mercadorias via descaminho, em função da concorrência desleal, prejudica o mercado de trabalho e causa desemprego em nosso país", conclui Dagoberto.