Edição nº 10
Comissão Especial aprova fim da taxação para aposentados e pensionistas aos 65 anos
A Comissão Especial que discute a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 555/06 aprovou o parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) que reduz a taxação previdenciária para aposentados e pensionistas a partir dos 61 anos, chegando à isenção completa aos 65 anos. O parecer aprovado é um substitutivo ao relatório do deputado Luiz Alberto (PT/BA), que idealizou a redução gradual da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas. Embora a isenção escalonada não fosse o objetivo inicial, o Sindifisco Nacional considera a proposta um avanço e convoca os filiados a permanecerem mobilizados para que a matéria vença a resistência do governo e chegue ao Plenário da Câmara dos Deputados.