DEN se confraterniza com Auditores da DS/Cumbica

O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional, Wagner Vaz, participou, em nome da DEN (Diretoria Executiva Nacional), da confraternização de Páscoa, nesta quinta-feira (14/4), dos Auditores-Fiscais filiados à DS (Delegacia Sindical) Cumbica.

A RFB (Receita Federal do Brasil) em Cumbica conta com 87 Auditores-Fiscais, e aproximadamente 70 estavam presentes. Durante o evento organizado pela delegacia,  o diretor de Assuntos Jurídicos aproveitou para discutir algumas teses e sanar algumas dúvidas de Auditores acerca de ações judiciais promovidas pelo Sindicato.

A não-regulamentação da precedência constitucional das Autoridades Fiscais e Aduaneiras (art. 37, XVIII, CR/1988) e algumas normas infralegais – muitas da própria RFB – que ignoram ou desprezam esse comando constitucional também foram objeto de ponderações feitas pelo diretor.

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