Edição nº 8
Mobilização de Auditores é exemplo de luta para garantir prerrogativa
A mobilização e a pressão dos Auditores-Fiscais em defesa de suas prerrogativas marcaram a resposta da Classe no episódio de tentativa de constrangimento imposto pela SPOA (Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração) do MF (Ministério da Fazenda) em São Paulo. Em abril deste ano, a Subsecretaria expediu um memorando, que passou a viger em maio, condicionando o ingresso de Auditores-Fiscais ao prédiosede do MF na capital paulista à aceitação de outros métodos de identificação diferentes da identidade funcional expedida pela RFB (Receita Federal do Brasil). O episódio revela flagrante desrespeito à prerrogativa de livre acesso dos Auditores-Fiscais a prédios públicos e privados mediante apresentação da carteira funcional.