Integração jurídica: entidades realizam segunda reunião
Foi realizada na quinta-feira (15/5), em São Paulo, a segunda reunião de integração entre as diretorias e departamentos jurídicos das entidades nacionais que representam os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.
Participaram o Sindifisco Nacional e a Unafisco Associação, além de um representante da Apafisp (Associação Paulista dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).
Os representantes da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita do Brasil), desta vez, não puderam participar, o que impediu a discussão sobre a contratação, em conjunto com o Sindifisco Nacional, de um escritório de advogados para trabalhar a incidência direta dos 28,86% sobre a Gefa (Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação) no âmbito do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Durante a reunião foram discutidas as ações relativas à Gifa (Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação) e à aposentadoria especial, após a publicação da Súmula Vinculante nº 33 pelo STF, que trata da aposentadoria especial para atividades que causem prejuízo à saúde e integridade física (CF, art. 40, parágrafo. 4º, inc. III), mandando aplicar, no que couber, a mesma legislação que regulamenta o direito para os empregados celetistas (no caso, o art. 57 da Lei 8.213/91).”
As entidades irão consolidar as informações repassadas durante a reunião e em breve publicarão matérias sobre esses dois temas.
Pelo Sindifisco Nacional, participaram o diretor de Assuntos Jurídicos, Carlos Roberto Teixeira, e a gerente do departamento, Priscilla Baccile.
Pela Unafisco, estiveram o vice-presidente Kleber Cabral, os diretores jurídicos Luiz Henrique Franca e Luiz Antonio Benedito, além do advogado do departamento jurídico Marcelo Bayeh.
Já a Apafisp foi representada por João Vieira Filho.