Diário Oficial confirma tabela de IR sem reajustes
O DOU (Diário Oficial da União) confirmou na sexta-feira (31/12) a tabela do IR (Imposto de Renda) 2011 sem reajustes. De acordo com a IN (Instrução Normativa) 1.117, ficam mantidos os valores utilizados na declaração do ano passado para o recolhimento dos tributos. Havia uma expectativa de que fosse continuada a trajetória de correção iniciada com a edição da Lei 11.482, de maio de 2007, mas isso não ocorreu. A norma previa reajustes anuais de 4,5% na tabela até 2010. A esperança era de prorrogação de validade da legislação.
Segundo estudo do Sindifisco Nacional amplamente divulgado pela mídia nacional, a falta de correção do IR onera mais o trabalhador que ganha menos, mais vulnerável à tributação. No caso deles, um reajuste salarial que, por vezes, apenas repõe a inflação, pode tirá-los da faixa de isenção. "A falta de correção da tabela onera o trabalhador, principalmente quando o reajuste salarial não é real e apenas repõe a inflação", afirmou Luiz Antonio Benedito, diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, em reportagem publicada nesta segunda-feira (3/1), no site de notícias UOL.
A mudança mais significativa para este ano ficou por conta do aumento do rigor na fiscalização sobre a declaração de despesas médicas. A RFB (Receita Federal do Brasil) fará o cruzamento das informações entre as instituições médicas (como dentistas, psicólogos e demais médicos) e os dados do contribuinte.
Por isso, vale lembrar que é importante que, na nota fiscal fornecida pelo médico, conste o número do CPF do paciente. As empresas, tais como clínicas e consultórios dentários, têm até o dia 28 de fevereiro para informar a RFB sobre os serviços prestados e os dados dos contribuintes atendidos.
Outra novidade prometida pela RFB é o novo layout do programa do IR. O download será disponibilizado só no início do prazo para a entrega da declaração, em 1º de março. É importante ressaltar que neste ano a Receita Federal só aceitará declarações feitas em computador, online ou por disquete. O formulário em papel foi aposentado.