Instituições de autogestão discutem o PLC 30/09 com a RFB
Representantes do Sindifisco Nacional e de instituições de autogestão em saúde se reuniram na manhã de terça-feira (5/6) com o subsecretário de Tributação e Contencioso da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Sandro Serpa, para retomar a discussão acerca da Nota Técnica Cosit (Coordenação Geral de Tributação) nº 206/2011, que trata do PLC (Projeto de Lei da Câmara) 30/09. Pelo Sindifisco Nacional, participaram o 1º vice-presidente, Lupércio Montenegro, e a diretora-adjunta do Plano de Saúde, Maria Antonieta Figueiredo.
“Depois de nos reunirmos internamente e analisarmos as informações técnicas passadas por vocês para a Cosit, decidimos rever o texto da nota técnica e colocá-lo de acordo com o entendimento das entidades de autogestão”, afirmou Sandro Serpa, antes de esclarecer dúvidas acerca dos questionamentos apontados pelos representantes das entidades em reunião, no dia 3 de abril, com o coordenador-geral de Tributação da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Fernando Mombelli.
“Pela primeira vez vamos refazer uma nota técnica. Daí vocês têm a dimensão da importância que estamos dando ao assunto”, ressaltou Sandro Serpa. O subsecretário disse ainda que um novo documento com as sugestões repassadas pelas entidades deverá ser divulgado em breve.
Projeto – O PLC 30/09, que altera a legislação vigente e desobriga as entidades de autogestão e filantrópicas da área de saúde a constituir pessoa jurídica independente para operar plano privado de assistência à saúde, é de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS) e tem apoio de grande parte das instituições de autogestão. A proposição, que atualmente tramita no Senado Federal, aguarda inclusão na ordem do dia para ser apreciada no plenário da Casa.
Também participaram da reunião desta terça-feira, o 1º vice-presidente da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), Lirando de Azevedo Jacundã; o assessor jurídico da entidade, Josevaldo Gonçalves; e a presidente da Unidas (União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde), Denise Rodrigues. A reunião contou ainda com a presença da coordenadora de Normas Gerais da RFB, Auditora-Fiscal Nirza Reis.