Inscrições para eleição do CCAJ vão até o dia 20

Vai até o dia 20 o prazo de inscrição para a eleição do CCAJ (Conselho Curador de Assuntos Jurídicos). De acordo com o Regimento das Eleições, o pedido de inscrição será avulso e individual, devendo ser assinado pelo candidato e apresentado à DEN (Diretoria Executiva Nacional) via Correios, correio eletrônico ou fax.

No pedido de inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, indicar endereço eletrônico, para recebimento de informações relativas ao pleito. Após o recebimento do pedido, a DEN tem o prazo de 48 horas para analisá-lo e comunicar ao interessado, por meio eletrônico, eventual exigência à qual o pedido não atenda.

O CCAJ é órgão consultivo do Sindifisco Nacional, composto de 13 filiados efetivos – três membros natos que são os Diretores do Departamento Jurídico da DEN e dez membros eleitos, representando cada uma das dez Regiões Fiscais – com mandato de dois anos não coincidente com o mandato da DEN.

Cabe ao Conselho Curador: acompanhar a gestão das questões judiciais e administrativas de interesse dos filiados; propor aos diretores de Assuntos Jurídicos medidas de aprimoramento da gestão das questões judiciais, tarefa realizada em reuniões e através de resoluções aprovadas pelo colegiado; além de elaborar e modificar seu regimento interno quando entender conveniente.