Governo veta fim do fator previdenciário e desperdiça oportunidade histórica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou as especulações de que vetaria o fim do fator previdenciário aprovado recentemente no Congresso Nacional por meio do PLV (Projeto de Lei de Conversão) 2/10. Lula decidiu por ignorar a ampla mobilização de trabalhadores e aposentados de todo o país em prol da matéria e seguir recomendação da equipe econômica do governo. Há alguns dias, o ministro Guido Mantega (Fazenda) chegou a declarar que a medida seria necessária para manter o equilíbrio das contas públicas. 

Vale lembrar que esse argumento foi o mesmo apresentado pela área econômica do governo contra o aumento de 7,7% para aposentados e pensionistas brasileiros sancionado pelo presidente Lula nessa terça-feira (15/6). Aliás, as duas medidas foram tomadas no mesmo dia, uma velha manobra do Executivo brasileiro: dá com uma mão e tira com a outra.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) lamenta que, com o veto ao fator previdenciário, o governo tenha perdido mais esta oportunidade de corrigir uma das maiores injustiças cometidas durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso contra o trabalhador. A Diretoria do Sindicato entende que o veto do presidente à medida perpetua o equívoco de manter um cálculo de aposentadoria desvantajoso e prejudicial ao cidadão brasileiro.

O fator previdenciário desestimula a aposentadoria. Rompe com um “contrato” e com a justa expectativa do trabalhador. O instrumento atinge todos filiados ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e que se aposentam por tempo de contribuição. Além disso, é um castigo social aos que, em função da baixa empregabilidade ou de condições precárias de saúde, veem na aposentadoria a única alternativa de renda para uma vida com o mínimo de dignidade e por causa do fator previdenciário têm seus benefícios aviltados.

A Diretoria de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional divulgou recentemente a Nota Técnica 16, em que apresenta uma análise aprofundada sobre a questão e demonstra que o fator previdenciário traz claro prejuízo ao trabalhador. Ao contrário do que argumentam os defensores do instrumento, é bastante evidente que a medida não tem papel relevante nas contas da previdência.

Afinal, segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social e do Boletim Estatístico da Previdência Social, entre 2000 e 2007, as aposentadorias por tempo de contribuição representaram 4,89% dos benefícios previdenciários concedidos e 8,89% dos valores despendidos. Obviamente, é montante pouco importante para se responsabilizar as aposentadorias por tempo de contribuição como responsáveis pelo suposto déficit da Previdência Social.

Dessa forma, o fator previdenciário não seria, portanto, um elemento de reequilíbrio das contas previdenciárias nem tampouco sua extinção seria um fator de desequilíbrio. Assim, como não o é o reajuste de 7,7% a todos os aposentados sancionado pelo presidente. Aparentemente, porém, há ainda mais uma chance de reversão deste quadro. Várias reportagens publicadas nesta quarta-feira (16/6) sugerem que o senador Paulo Paim (PT/RS) teria começado a articular parlamentares para a derrubada do veto presidencial ao PLV. É importante ressaltar que o senador tem afirmado reiteradamente, com base em números do próprio Poder Executivo, que o dispêndio em questão é um pouco mais do que R$ 1 bilhão ao ano – custo extremamente pequeno para corrigir tamanha injustiça.

Por fim, a DEN reitera a defesa da extinção do fator previdenciário tal como prevê o art. 5º do PLV 02/10, que recebeu o veto presidencial. É preciso que, de uma vez por todas, seja colocada luz sobre essa discussão. A Previdência Social não deve ser foco de um debate baseado em argumentação obscura, como a frequente citação do falacioso “déficit da Previdência”.  É passada a hora de o Brasil mostrar, a aposentados e pensionistas, o respeito merecido.