Informes da DEN encerram a manhã no CDS
A reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) foi encerrada na manhã de terça-feira (10/12) com os informes da DEN (Diretoria Executiva Nacional). Na oportunidade, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, fez um breve resumo do andamento dos temas de interesse da Classe.
Remoção – A Portaria RFB 1.678/13, que altera as regras do concurso de remoção e o peso das unidades a partir de 1° de janeiro de 2015, foi um dos primeiros temas abordados por Delarue. O sindicalista afirmou que existem várias distorções na medida, principalmente, no que diz respeito aos critérios de pontuação das localidades e disse que os equívocos serão debatidos com a Administração. “O alento é que temos um ano para discutir uma nova portaria que amenize os problemas”, destacou. O presidente afirmou também que o Sindicato não descarta a possibilidade de entrar com ação na Justiça para resolver o problema, se for necessário.
Autonomia – Os supostos casos de ingerência na RFB (Receita Federal do Brasil) também foram lembrados por Delarue. Ele reforçou o apoio ao ex-subsecretário de Fiscalização, Auditor-Fiscal Caio Marcos Cândido, que pediu afastamento do cargo por não concordar com supostas intervenções externas em decisões técnicas do órgão.
O presidente do Sindifisco reforçou ainda que a Classe não pode ficar calada diante de casos como o ocorrido com Cândido e relembrou que o posicionamento do Sindicato acerca do tema tem chamado a atenção da mídia. “A voz da categoria está sendo ouvida através da grande mídia”. Delarue acrescentou que o assunto foi abordado em artigo recente, assinado por ele e publicado no Jornal Correio Braziliense, bem como em matéria publicada pela Folha de São Paulo, O Estados de São Paulo e O Globo.
Delarue adiantou que na semana que vem vai agendar reunião com o novo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, para tratar da LOF (Lei Orgânica do Fisco), do MPF (Mandado de Procedimento Fiscal) e do Bônus de Eficiência. ”Temos que dar andamento a essas demandas que, inclusive, foram objetos de discussão na Campanha Salarial”, enfatizou.
O sindicalista informou ainda que pretende agendar audiência com a Secretaria de Relações do Trabalho do Planejmaneot para falar sobre as pendências com a categoria.
Indenização de Fronteira – Delarue informou aos delegados que teve acesso a documento confeccionado pela RFB que foi encaminhado para o Ministério da Fazenda sobre a listagem de regiões passíveis de recebimento da Indenização de Fronteira. De acordo com o órgão, o texto prevê que todas as localidades a até 150 quilômetros das fronteiras, além de outras consideradas inóspitas serão alcançadas pelo adicional.
O presidente lembrou ainda que esta quarta-feira haverá mais uma mobilização em prol da Indenização de Fronteira e conclamou as DS (Delegacias Sindicais) a mobilizarem os Auditores-Fiscais para as atividades. "Acho fundamental que a pressão continue. Esse Governo responde muito mais rápido quando as coisas se alastram na imprensa", afirmou, lembrando que a mídia tem repercutido as manifestações nas fronteiras.
Assuntos Parlamentares – Informações sobre atividades relativas às PEC (Propostas de Emenda à Constituição) 555/06, 443/09, 147/12 e 186/07 também foram repassadas para os delegados. Sobre a PEC 186, que estabelece autonomia administrativa, financeira e funcional às Administrações Tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e municípios, o presidente falou dos possíveis entraves para a aprovação da matéria e enumerou alguns pontos positivos passíveis de discussão e que podem beneficiar a Classe, como o debate acerca da autonomia funcional e o ordenamento constitucional da Lei Orgânica do Fisco.
Outro destaque em relação às matérias do legislativo foi feito em relação à PEC 555/06. Delarue disse que está causando desconforto no Governo o fato de vários parlamentares demonstrarem disposição no sentido de incluir a proposta na pauta de votação do Plenário. “Acredito que ela (a PEC 555) pode não ir a votação nesse ano, mas em meados do ano que vem, com a proximidade das eleições e a realização de grandes eventos no país, o Governo deve fazer concessões”, afirmou.
Frasur – Ao final, o segundo vice-presidente do Sindifisco Sérgio Aurélio Velozo Diniz anunciou a eleição do Diretor de Relações Internacionais do Sindifisco Nacional, Fábio Galízia, para a presidência da Frasur (Federação dos Funcionários da Arrecadação Fiscal e Aduaneiros do Mercosul), ocorrida durante o XI Congresso da Federação, entre os dias 28 e 29 de novembro, em Assunção, no Paraguai.