Informes abrem reunião extraordinária do CDS em Brasília
A reunião extraordinária do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) teve início na manhã de quarta-feira (22/5) com os informes da DEN (Diretoria Executiva Nacional), do Jurídico e das DS (Delegacias Sindicais).
Dentro dos comunicados da Diretoria Executiva do Sindifisco Nacional, o secretário-geral, Ayrton Eduardo de Castro Bastos, ressaltou o sucesso do evento de lançamento do “Imposto Justo”, ocorrido na tarde de terça-feira (21/5), no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Ele passou detalhes sobre a campanha que envolve a apresentação de Projeto de Lei e PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no Congresso Nacional, com o apoio da sociedade civil, para a promoção da Justiça Fiscal no Brasil.
O secretário-geral do Sindifisco esclareceu dúvidas dos delegados acerca da minuta do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que, entre outras determinações, prevê a correção anual da Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. “O que a gente quer é discutir a transferência de tributação. Esse projeto é apenas a semente para uma discussão ampla com o objetivo de trazer o debate da reforma tributária para a sociedade”, enfatizou Ayrton.
O sindicalista também destacou a importância da participação de entidades representativas dos trabalhadores e de entidades de classe na campanha. “Vamos integrar essa luta com as centrais sindicais, sindicatos, entidades de Classe e toda a população brasileira”, reforçou.
Campanha salarial – Ayrton também passou aos delegados informações sobre o desfecho da Campanha Salarial 2012. Lembrou o pagamento da primeira parcela do reajuste, programada na folha de pagamento do mês de maio. Falou ainda sobre o andamento dos Grupos de Trabalho que tratam da Tabela Remuneratória, da Lei Orgânica do Fisco e da Remuneração Extra Subsidio.
Por fim, Ayrton respondeu perguntas dos delegados sindicais sobre questões atuais que preocupam os Auditores-Fiscais, como por exemplo, a transferência da fiscalização aduaneira para a Cofis (Coordenação-Geral de Fiscalização) – situação registrada em algumas Regiões Fiscais.
Sobre o assunto, o secretário-geral do Sindifisco afirmou que a DEN está atenta à questão e que o tema deverá ser debatido no Seminário Internacional Aduaneiro, promovido pelo Sindifisco Nacional em Porto Alegre (RS), nos dias 6 e 7 de junho.
Jurídico – Os informes jurídicos foram transmitidos aos delegados pelos diretores da pasta Luís Henrique Behrens Franca e Sebastião Braz e pela gerente do Departamento, Priscilla Baccile. Os diretores falaram sobre o andamento das ações dos 28,86%, dos 3,17%, sobre os processos do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) e também esclareceram dúvidas dos delegados acerca de processos judiciais promovidos pelo Sindicato em favor da categoria.
Luís Henrique lembrou as visitas do Jurídico Atuante. O sindicalista salientou os objetivos da DEN com o projeto e falou da relevância da iniciativa que pretende levar a um número significativo de Auditores informações acerca das questões jurídicas da Classe. “Na medida do possível, pretendemos levar o Jurídico Atuante a todas as DS que nos solicitarem a visita”.
A reunião do CDS será retomada no início da tarde com a análise de conjuntura.