Informe do Decipex

O atraso no pagamento do benefício especial, entre outros pontos de gestão do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex), esteve no foco do trabalho da Diretoria de Assuntos de Aposentadoria e Pensões. Foram realizados estudos e inúmeros contatos com a equipe do Decipex. Uma reunião do dia 26 de abril tratou exclusivamente do tema. Logo em seguida, o órgão acatou a sugestão do Sindifisco Nacional de realizar cálculos individuais a fim de diminuir o prejuízo causado a filiados que se aposentaram nos primeiros meses de 2023, bem como aos beneficiários de pensões concedidas no período. Posteriormente, foi anunciado que o cálculo será aplicado também às aposentadorias e pensões que vierem a ser concedidas a partir de agora. Confira abaixo o informe feito pelo próprio Decipex.

Decipex regulariza pagamento do Benefício Especial

Com o objetivo de evitar atrasos no pagamento do Benefício Especial a aposentados e pensionistas, a Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex) optou, de forma excepcional, por realizar os cálculos individualmente, por meio de planilha eletrônica. Dessa forma, os valores que deixaram de ser pagos desde o início do ano foram regularizados no pagamento de maio, efetivado em junho. Eventuais imprecisões serão corrigidas quando a ferramenta definitiva de cálculo for concluída e devidamente implementada no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape).

A previsão, segundo o Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da União (Sipec), é que até setembro deste ano o Siape esteja parametrizado e a situação esteja regularizada. Com isso, os cálculos do Benefício Especial serão gerados automaticamente, proporcionando maior rapidez, transparência e exatidão nos números.

O diretor substituto da Decipex, Marco Aurélio Alves da Cruz, ressalta que a diretoria está empenhada em resolver todas as questões relativas ao Benefício Especial e garantir que aposentados e pensionistas recebam os valores devidos. “Entendemos o impacto do benefício no pagamento das pensões e aposentadorias. Por isso, dedicamos pessoal para buscar solução imediata e excepcional, antes da regularização nos sistemas estruturantes de Gestão de Pessoas do Governo Federal. A recomendação é que os interessados acompanhem as atualizações fornecidas pela Decipex para obter informações precisas sobre as correções e o andamento dos processos”, destaca Marco Aurélio.

Saiba mais sobre o Benefício Especial

Os servidores que optaram pela migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) têm direito ao Benefício Especial. A parcela, paga a partir da aposentadoria do (a) servidor (a), é calculada de acordo com o tempo de serviço entre o ingresso na Administração Pública Federal (antes de 4 de fevereiro de 2013) até o dia da opção pela migração.

O Benefício Especial é pago pelo órgão/entidade responsável pela concessão de aposentadoria, inclusive por invalidez, ou pensão por morte. O pagamento é mantido enquanto perdurar o benefício do RPPS, inclusive junto com a gratificação natalina.

O valor do Benefício Especial será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Sobre o Benefício Especial não incide contribuição previdenciária.

Em caso de dúvidas sobre o Benefício Especial, favor entrar em contato, via Central de Atendimento, pelo telefone 0800 978 9004.