Auditores conseguem Habeas Corpus na Justiça Federal

Na última semana, a juíza Ana Cristina Krämer, da 1ª Vara Federal Criminal de Florianópolis (SC), considerou nulas todas as provas obtidas mediante interceptação telefônica contra os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) Jackson Aluir Corbari (ex-Delegado da DRF/Itajaí) e Mário Andrey Bertelli (ex-Chefe da Equipe de Despacho Aduaneiro em Itajaí). Os dois foram investigados durante a Operação Influenza realizada pela Polícia Federal.

A juíza entendeu que a escuta foi autorizada ilegalmente pela Justiça Federal. Por isso, concedeu habeas corpus impetrado pelo escritório Dutra e Schiessl Advogados Associados. Segundo a juíza, essas interceptações sofreram influência de uma interceptação autorizada ilegalmente por juiz do Estado de Santa Catarina e que acabou sendo anulada em decisão já definitiva.

“A vedação do uso da prova ilícita por derivação (…) visa à finalidade ética, isto é, servir como fator inibitório e intimidatório de práticas ilegais por parte dos órgãos responsáveis pela produção da prova, o que é, em última análise, a finalidade da Constituição Federal”, afirmou a juíza.

O Unafisco Sindical contratou ano passado o escritório de advocacia Dutra e Schiessl Advogados Associados – através do programa de Assistência Jurídica Individual – para fazer a defesa dos dois Auditores-Fiscais. Segundo os advogados do escritório, o deferimento do pedido de trancamento da investigação policial é uma vitória significativa. Sem falar que na denúncia do MPF  (Ministério Público Federal) não houve nenhuma menção a qualquer conduta suspeita dos Auditores. O escritório de advocacia entende ainda que a Polícia Federal desconhecia o trabalho e os procedimentos que já vinham sendo efetuados pelos Auditores, para contribuir com a Operação policial (Influenza).

Na avaliação dos advogados Marcelo Schiessl e Pedro Francisco Dutra da Silva, o simples depoimento dos acusados por si só elucidou as dúvidas acerca dos procedimentos da área aduaneira. De forma que tais esclarecimentos poderiam ter sido promovidos sem desencadear os efeitos nefastos causados pela Operação na vida pessoal e profissional dos Auditores-Fiscais.

Apesar da vitória, os advogados do escritório informaram que o MPF se pronunciou e interpôs recurso contra a decisão da Justiça de conceder o habeas corpus, procedimento considerado normal dentro do trâmite do processo. O escritório tem prazo de cinco dias para apresentar as contrarrazões à Justiça e garantir o cumprimento do habeas corpus.

Durante a Operação Influenza foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência do ex-delegado, em seu gabinete e na sala da equipe de Despacho Aduaneiro no Porto de Itajaí (SC). Foram realizadas interceptações telefônicas durante aproximadamente 10 meses. No entanto, nada foi comprovado contra os Auditores-Fiscais que levasse ao enquadramento criminal.