Ficha Limpa segue para o Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite de terça-feira (11/5) a votação do projeto Ficha Limpa (Projetos de Lei Complementar 168/93, 518/09 e outros). O substitutivo do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), aprovado no último dia 4 de maio, foi mantido. A proposta impede as candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada por crimes como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas.
Um acordo feito entre as lideranças partidárias viabilizou a rejeição dos 12 destaques sugeridos pelo PR, PMDF, PTB e PP. A matéria segue agora para o Senado Federal e caso seja aprovada pela Casa e sancionada pelo presidente da República até 10 de junho, data de início das convenções partidárias, passa a vigorar nas eleições deste ano.
Da forma como foi aprovado na Câmara, o texto amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período em que o candidato fica impedido de participar de processo eletivo. Atualmente, a lei prevê inelegibilidade somente para as condenações transitadas em julgado, e os prazos variam de 3 a 8 anos. As condenações que podem gerar inelegibilidade são as praticadas por crimes com penas maiores que dois anos de privação de liberdade e em situações nas quais houve dolo (intenção de praticar o ato).
Histórico – O projeto inicial do Ficha Limpa foi de iniciativa popular e teve cerca de 1,6 milhão de assinaturas colhidas pelo MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral). A proposta popular previa que qualquer condenação, mesmo em primeira instância, tornaria o candidato inelegível. Porém, a maioria dessas decisões é tomada por apenas um juiz, o que poderia gerar perseguições em regiões onde o poder econômico ou político influencia julgamentos.
A aprovação pela casa legislativa é o resultado de um intenso trabalho de pressão realizado pela sociedade, que desde o início de sua tramitação no Congresso Nacional vem se manifestando. Isso só prova que a partir do momento que o cidadão cobra, os resultados aparecem.
O Sindifisco é uma das entidades-parceiras do MCCE, que luta para garantir a probidade administrativa e a moralidade no exercício dos mandados eleitorais.