Indenização de Fronteira: Sindifisco busca apoio para a regulamentação
Líder do PSB recebe carta solicitando a regulamentação da Indenização de Fronteira
Na manhã de terça-feira (14/10), o diretor de Assuntos Parlamentares, Celio Diniz, e seu adjunto, Castelo Bessa estiveram no Congresso Nacional para buscar o apoio dos deputados em favor da a regulamentação da Indenização de Fronteira, criada pela Lei nº 12855/13 – que institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que específica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
A reivindicação dos Auditores Fiscais foi foco do trabalho desenvolvido pelos diretores que estiveram com líderes e pediram que os partidos pressionem o Governo, inclusive por meio de discursos em plenário, e intervenham junto ao Executivo para a regulamentação da Lei, aguardada há mais de um ano. O argumento apresentado pelos diretores é o de que o esforço feito pela Casa, quando aprovaram a matéria, até agora não foi valorizado porque o Executivo não fez a sua parte.
O líder do Governo na Câmara Henrique Fontana (PT/RS), a quem foi entregue a carta solicitando a imediata regulamentação da Indenização de Fronteira, informou que tem acompanhado o assunto de perto, pois a matéria é de grande relevância para o seu Estado. O parlamentar ressaltou que a regulamentação deve acontecer logo após o período eleitoral.
O Sindifisco Nacional despenderá todo o esforço necessário para que os direitos da Classe sejam garantidos, pois a entidade entende que o servidor público deve ser valorizado e tratado com dignidade.