Indenização de Fronteira: apoie o debate no Senado
A regulamentação da Lei nº 12.855/2013, que institui a Indenização de Fronteira, poderá ser tema de audiência pública no Senado Federal. Para tanto, é necessário que 10 mil cidadãos brasileiros registrem seu apoio, até o dia 26 de maio, no Portal e-Cidadania, do Senado. A iniciativa é de um Auditor-Fiscal vinculado à DS (Delegacia Sindical) Uruguaiana (RS) e já conta com 1.695 apoiadores.
Os Auditores-Fiscais, os integrantes de outras carreiras abrangidas pela Lei e os demais interessados em apoiar a campanha devem acessar o site e preencher um formulário simples com o nome e e-mail, além do campo para código de verificação. Em seguida, o voto deverá ser validado na mensagem recebida na caixa de e-mail registrada.
O Sindifisco Nacional tem a regulamentação da Indenização de Fronteira como prioridade. No mês de fevereiro, a entidade promoveu manifestação dos Auditores-Fiscais lotados nas regiões fronteiriças e de difícil acesso, dando visibilidade sobre a necessidade da Indenização para aqueles que trabalham em condições desfavoráveis.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) também atua junto ao Poder Legislativo para que o processo de regulamentação da Lei ganhe celeridade. A realização de Audiência Pública no Senado Federal sobre este tema será uma oportunidade para levar aos parlamentares e cidadãos a reivindicação da classe. Por isso é essencial a participação de todos.
O portal e-Cidadania é o espaço institucional online de participação política disponibilizado pelo Senado Federal para que o cidadão brasileiro possa colaborar de forma mais direta e efetiva com o processo de atuação parlamentar e legislativa do Senado.