Indenização de fronteira: não dá mais para esperar

A Indenização de Fronteira é um incentivo aos Auditores-Fiscais que vivem nas regiões mais inóspitas do país – em fronteiras ou em localidades de difícil lotação. O direito foi conquistado na Campanha Salarial de 2012, resultado do empenho da Classe e da DEN (Diretoria Executiva Nacional). Mas, após quase um ano e meio do acordo assinado com o Governo, o combinado não saiu do papel.

O PL (Projeto de Lei) 4264/12 que criou a indenização só foi aprovado em setembro do ano passado e sem direito ao pagamento retroativo à janeiro de 2013 (compromisso assumido pelo Governo com os servidores). O mais grave é que, mesmo após a aprovação, a indenização de fronteira não foi regulamentada até agora.

Os Auditores que moram nas regiões de fronteira, muitas vezes longe de suas famílias, sem acesso a serviços básicos e trabalhando em condições precárias, merecem uma compensação pelo sacrifício em prol da defesa dos interesses nacionais. O valor da indenização (R$ 91 por dia útil) ainda é pouco diante da complexidade das atribuições e das dificuldades enfrentadas, entretanto será um passo importante na valorização dos Auditores da fronteira e de toda a Classe.

Além de desrespeito, o atraso na implementação efetiva da indenização é um rompimento com o compromisso assumido com a categoria. Essa quebra de acordo torna-se mais grave na medida em que é cometida por um Governo oriundo do movimento sindical e trabalhista brasileiro.

A regulamentação, segundo informaram representantes do Ministério do Planejamento à DEN, ainda depende da definição das cidades em que haverá direito a indenização. A DEN considera que o tempo já foi mais do que suficiente e não dá mais para esperar, inclusive, porque as perdas dos Auditores que já deveriam estar recebendo o adicional há quase um ano e meio não serão repostas. Quanto maior for a demora, mais os prejuízos se acumulam. Por isso, a pressão da Classe e do Sindicato é crucial neste momento para que o direito conquistado torne-se uma realidade.

É importante que a Classe se engaje nesta luta que não é só dos Auditores da fronteira, mas de todos, já que diz respeito à valorização do cargo. A DEN está envidando todos os esforços e conclama os Auditores a realizarem mobilização às quartas-feiras – de acordo com o indicativo que está sendo aprovado em Assembleia Nacional – em todas as DS (Delegacias Sindicais), e não só nas unidades de fronteiras. Só com a luta, a regulamentação será alcançada.

Vale lembrar ainda, que a indenização de fronteira é apenas um dos pontos do acordo que não estão sendo cumpridos. E se uma parte não cumpre, a outra fica livre para buscar seus direitos. Este rompimento está levando a Classe ao enfrentamento. É hora de luta, não só para garantir a indenização de fronteira, mas também o cumprimento do acordo que trouxe outros assuntos de relevância para a valorização dos Auditores-Fiscais.