Indenização de Fronteira: mídia reproduz artigo
A mobilização pela regulamentação e implementação imediata da Indenização de Fronteira, que será realizada no dia 27 de novembro, foi destaque em artigo publicado na sexta-feira (22/11) nos jornais BemParaná, Diário do Aço, e no Portal Fator Brasil.
O texto é assinado pelos presidentes do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, da Fenaprf (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais), Pedro Cavalcanti, do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil), Sílvia de Alencar, e da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), Jones Borges Leal, e lembra que a Indenização para os agentes públicos que atuam nas regiões fronteiriças do país está prevista desde junho de 2011, quando foi lançado pelo Governo o Plano Estratégico de Fronteira. No entanto, a Indenização só foi criada há cerca de três meses, por meio da Lei 12.855/13, sancionada pela Presidência da República, mas ainda não regulamentada nem implementada.
“Desde a publicação da Lei no Diário Oficial da União, estabeleceu-se um clima de intranquilidade entre os servidores, pois de acordo com a legislação a regulamentação do pagamento se dará por meio de Ato do Poder Executivo que apontará as localidades que serão consideradas para efeito desta indenização. Quase três meses após a sanção presidencial da Lei os servidores que lutam nas fronteiras do País seguem sem uma resposta concreta”, salientam os sindicalistas no texto.
A indignação dos servidores em saber que os recursos para o pagamento da indenização estão previstos no orçamento do Executivo, mas que, mesmo assim, o Governo nega o direito e a importância em garantir a presença do Estado brasileiro de forma constante e rotineira nessas unidades fronteiriças também são temas abordados no artigo.
“O próprio Plano Estratégico é uma tentativa de resposta do Governo a essa onda de violência que varre o Brasil e vitimiza milhares de cidadãos todos os anos. Portanto, não é mais possível esperar. Enquanto o governo estuda e avalia, o crime organizado age”, diz outro trecho do texto.
Os sindicalistas reivindicam a ampliação no número de servidores e a criação de mecanismos de estímulo para que esses agentes do Estado fiquem nas fronteiras. “Ampliar a presença, estimular e reconhecer a atuação dos servidores de Estado nas fronteiras é o caminho para garantir mais segurança para nossa sociedade”, reforçam os representantes das carreiras contempladas.
Outras ações da Classe – Com o objetivo de reforçar ainda mais as ações na luta pela regulamentação da Indenização de Fronteira, no último dia 12 de novembro, reunidos em Assembleia Nacional, os Auditores-Fiscais da RFB aprovaram a realização de paralisações/operações-padrão nas próximas quartas-feiras até 18 de dezembro, ou até o momento em que o Governo regulamente a Indenização de Fronteira, caso aconteça em data anterior às sugeridas.