Indenização de Fronteira: é hora de mobilização

O Sindifisco Nacional conclama a Classe a contribuir com a mobilização conjunta, nesta quarta-feira (26/2), contra a morosidade do Governo em implementar a indenização de fronteira conforme acordado no desfecho da Campanha Salarial 2012.

A DEN (Direção Executiva Nacional) entende que só a mobilização será capaz de demonstrar o quanto a carreira está insatisfeita com o tratamento que vem sendo dispensado àqueles que desempenham o trabalho de resguardar a soberania nacional. Para a Direção Nacional, os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) não devem esperar passivamente pela concessão da indenização a que têm direito.

É recomendável a utilização das camisetas e das faixas com inscrições em prol da campanha pela regulamentação da Lei nº 12.855/13, como foi acertado na reunião telefônica conduzida pelo presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, e pelo 1º vice-presidente, Ayrton Eduardo Bastos, no dia 6 deste mês. O material foi encaminhado às DS (Delegacias Sindicais) no dia 18 de fevereiro.

A Direção Nacional tem buscado informações junto ao Governo para entender a razão que está impedindo que o acordo firmado se cumpra. No entanto, apesar da busca incessante, até agora não há respostas. Embora o secretário de Relações do Trabalho do Mpog (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) Sérgio Mendonça, tenha recebido o Sindicato e as demais carreiras do Fisco federal no dia 18 deste mês para tratar de demandas das carreiras, entre elas a indenização de fronteira, não houve nenhuma sinalização de que a implementação está em vias de se materializar.

A Lei 12.8555/13 foi aprovada em setembro do ano passado e seguiu para o Planejamento para regulamentação, que passa pela definição das localidades que serão contempladas. A princípio, esse trâmite seria rápido, mas o fato é que a Lei já está parada no Planejamento há cinco meses.  

Registro – As Delegacias Sindicais devem encaminhar fotos e informações das manifestações ao email – jornalismo@sindifisconacional.org.br para registro.