Indenização de Fronteira é ponto de luta de 2015
Desrespeito. Essa é a palavra que caracteriza a postura do Governo perante a falta de regulamentação da Indenização de Fronteira, compromisso assumido com o serviço público no fechamento da Campanha Salarial 2012. Há um ano e cinco meses, a presidente Dilma Rousseff assinou a Lei 12.855, que institui o adicional, mas a efetivação do acréscimo depende de regulamentação, processo que está parado na Casa Civil desde então.
O Sindifisco Nacional e outras entidades representativas de servidores beneficiados buscam incessantemente fazer com que a Lei se concretize, mas o Governo não apresenta respostas concretas.
O adicional é apenas um dos meios que podem auxiliar a prorrogar a fixação do servidor público em regiões de fronteira, onde é difícil a retenção de quadros de pessoas devido às condições de trabalhos.
Importante destacar a relevância dessas localidades para o país – são áreas estratégicas vinculadas à prevenção, ao controle, à fiscalização e à repressão a delitos como contrabando e descaminho, ou seja, crimes que afetam a soberania nacional e a população do país.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) está empenhada na regulamentação do Adicional e considera inadmissível a demora. Afinal de contas, o projeto de lei da Indenização de Fronteira foi uma iniciativa do próprio Executivo que, reconhecendo as dificuldades que passam os servidores lotados nas regiões de fronteira, enviou ao Legislativo a proposta instituindo o benefício. A Diretoria não descansará até a definitiva regulamentação e a categoria não aceitará mais esse descaso!
Unidos seremos vitoriosos!