Indenização de fronteira é aprovada em comissão do Senado

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou, na terça-feira (9/7), o parecer do senador Humberto Costa (PT/PE) ao PLC (Projeto de Lei da Câmara) 47/2013, que concede indenização para Auditores-Fiscais e outras carreiras em exercício em localidades fronteiriças estratégicas para a prevenção, o controle, a fiscalização e a repressão de delitos.

No parecer, o relator manteve o texto proveniente da Câmara dos Deputados, aprovado em 2 de julho. A matéria segue agora para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) antes de ir ao plenário do Senado.

Atuação – Antes da aprovação na CAE, o grupo de Auditores-Fiscais que atua no Trabalho Parlamentar coordenado pelos diretores do Sindifisco Nacional, João Santos e Raul Cabadas Filho,  procurou contato com o relator da matéria para sensibilizá-lo da importância do assunto para a Classe e discutir ainda a reapresentação das emendas apresentadas pelo Sindicato para o pagamento de indenização de fronteira no período de férias e a não incidência de IR (Imposto de Renda) ao benefício.

“Estamos atentos à tramitação do projeto desde o início e a expectativa agora é de manter a interlocução com os parlamentares na CCJ, de maneira a agilizar sua aprovação”, ressalta o diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos.