DEN vai cobrar Governo por atraso na indenização de fronteira

Passados quase quatro anos da aprovação da Lei 12.855/13, que cria a indenização de fronteira, a morosidade do Governo em regulamentar a matéria ainda não tirou o adicional do âmbito da ficção. Para tratar do assunto, o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno se reunirá, na segunda-feira (10/7), com secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Augusto Akira Chiba, oportunidade em que questionará as razões que têm impedido a efetiva implementação incentivo.

A DEN entende que o atraso na implementação da indenização de fronteira é um desrespeito com os Auditores Fiscais e com as demais carreiras contempladas pela Lei. A demora já configura um rompimento do acordo que deu desfecho à Campanha Salarial em 2012 por parte do Governo.

Vale lembrar ao Planejamento que o adicional é um incentivo aos que trabalham nas regiões mais inóspitas do país. Na maioria dos casos, os Auditores lotados nessas regiões de fronteira, muitas vezes longe de suas famílias, não têm acesso a serviços básicos e estão sujeitos a condições laborais precárias – o adicional é então uma compensação pelo sacrifício em prol da defesa dos interesses nacionais.

O valor da indenização, fixado em R$ 91 por dia útil, ainda é pouco diante da complexidade das atribuições e das dificuldades enfrentadas pela categoria.

Em reunião realizada em fevereiro deste ano com Sindifisco Nacional, e posteriormente no mês de maio com as demais entidades representativas das carreiras que fazem jus à Indenização de Fronteira, o MPOG afirmou que já existe uma minuta de decreto para regulamentar a Lei. Na ocasião, o secretário-adjunto de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Fernando Siqueira, ainda assumiu o compromisso de divulgar o conteúdo da minuta de decreto antes do envio à Casa Civil. Apesar da sinalização positiva, os representantes do Governo não falaram em prazos – e essa será a principal pergunta que será levada à reunião de segunda –feira.

É importante que a Classe acompanhe o resultado desta reunião, que é importante não só para os Auditores Fiscais que estão lotados nas fronteiras, mas para toda categoria, já que se trata de um ponto que reforça a valorização do cargo. Não dá mais para esperar!!! Só com luta e constantes cobranças, a regulamentação será alcançada.