Indenização de Fronteira: DEN se esforça pela derrubada dos vetos

Desde a sanção da Lei 12.855/13, que institui a Indenização de Fronteira, no dia 2 de setembro, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) está concentrada na derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff. Esta semana, a Diretoria de Assuntos Parlamentares iniciará um trabalho junto à Comissão Mista, composta por deputados e senadores, que analisará a decisão da presidente, e com os líderes partidários.

A Diretoria entregará aos congressistas uma carta, assinada pelo presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, que se refere, especialmente, ao veto ao Art 5º, que determinava que a Lei entraria em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de janeiro de 2013. 

Em mensagem remetida ao Senado Federal, o Governo argumenta que “a aplicação retroativa da medida, tal qual determinada pelo dispositivo, ocorreria sem o devido respaldo orçamentário. Além disso, em contrariedade ao interesse público, a vigência imediata, com efeitos retroativos, ignora a necessidade de regulamentação da matéria quanto às localidades estratégicas abrangidas, assim como sua natureza indenizatória.”

Carta – O Sindifisco Nacional busca, através da carta, alertar os parlamentares que a Indenização de Fronteira foi objeto de muitos estudos, inclusive por parte do próprio Executivo, e sua viabilidade foi amplamente discutida de modo a ser efetivada sem prejuízos à nação, como explicado nos primeiros pontos do documento que ressaltam a negociação prévia com a base do Governo no Congresso para aprovação do artigo em questão e a autoria do projeto original por parte do Governo – que realizou estudo de viabilidade do dispositivo vetado, para que norma produzisse seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013 sem ferir o plano orçamentário ou o interesse público. 

Comissão Mista – O grupo de parlamentares que analisará o Veto 33/13, interposto à Indenização de Fronteira já está designado. Confira os nomes de senadores e deputados escolhidos para o trabalho. 

Senadores

Deputados