Indenização de Fronteira: DEN se concentra na derrubada dos vetos
O Sindifisco Nacional tem concentrado o trabalho parlamentar desta semana na derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff à retroatividade da Indenização de Fronteira (Veto 33/13). Na quarta-feira (9/10), a Diretoria de Assuntos Parlamentares e o grupo que por ela é coordenado, voltou aos líderes partidários no Senado Federal a fim de convencê-los de que a visão do Governo, no que diz respeito ao veto ao artigo 5º, não tem respaldo na realidade, uma vez que o PL (Projeto de Lei) é de 2012 e, portanto, os recursos já estavam incluídos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2013 e estão presentes ainda na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Foram contatados, entre outros, os senadores Gim Argello (PTB/DF), Eunício de Oliveira (PMDB/CE), Alfredo Nascimento (PR/AM), Eduardo Amorim (PSC/SE) e Sérgio Petecão (PSD/AC). Igual trabalho foi realizado na terça-feira (8/10), na Câmara dos Deputados. A previsão é que o veto seja votado no Plenário do Congresso Nacional na próxima terça-feira (15/10).
Em mensagem ao Senado Federal, o Governo argumentou que a aplicação retroativa da medida, tal qual determinada pelo dispositivo, ocorreria sem o devido respaldo orçamentário, em contrariedade ao interesse público.
No contato com os congressistas, o grupo tem argumentado que o PL que criou o adicional foi objeto de muitos estudos, inclusive por parte do próprio Executivo, e sua viabilidade foi amplamente discutida de modo a ser efetivado sem prejuízos aos cofres públicos, argumento que anula a justificativa do Governo quanto ao veto.
“O veto é injusto. Entendemos que a orientação do Ministério do Planejamento pelo veto, seguido pela presidente, foi de um rigor excessivo, ainda que durante a tramitação da matéria o valor do PL original, em torno de R$ 115 milhões, tenha aumentado minimamente pela inclusão de outras carreiras. O veto tem criado um clima de grande insatisfação entre os colegas que exercem suas funções nas fronteiras”, argumentou o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Raul Cabadas Filho.