Indenização de Fronteira: DEN chama a todos para mobilização
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) conclama a todos para a mobilização conjunta, na quarta-feira (26/2), contra a morosidade do Governo em regulamentar a indenização de fronteira, conforme se comprometeu no desfecho da Campanha Salarial 2012.
É recomendável a utilização das camisetas e das faixas com inscrições em prol da campanha pela regulamentação da Lei nº 12.855/13, como foi acertado na reunião telefônica conduzida pelo presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, e pelo 1º vice-presidente, Ayrton Eduardo Bastos, no dia 6 deste mês. O material foi encaminhado às DS (Delegacias Sindicais) no dia 18 de fevereiro.
Registro – As Delegacias Sindicais devem encaminhar fotos e informações das manifestações ao email jornalismo@sindifisconacional.org.br para registro.
Histórico – A Lei 12.855 foi aprovada em setembro de 2013 e encaminhada para o MPOG (Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão) para regulamentação, que passa pela definição das localidades que serão contempladas.
À época, o Sindifisco Nacional e as entidades representativas dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e dos Fiscais Agropecuários, elaboraram uma listagem com as sugestões de localidades que se enquadram nos requisitos legais para a concessão do adicional. Este documento foi repassado para os Ministérios ligados às entidades, inclusive ao Planejamento.
No entanto, passados cinco meses do envio da Lei ao Ministério, o fato é que o Governo ainda não regulamentou a indenização de fronteira e sequer abre sua agenda para tratar do tema com as entidades representativas das carreiras contempladas.
O Governo tem protelado injustificadamente a implementação do adicional. Assim, os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) não esperarão passivamente pela concessão da indenização a que têm direito.