Indenização de Fronteira: debate tem mais de 5 mil apoios
Mais de 5 mil cidadãos já registraram o seu apoio no Portal e-Cidadania para que se realize audiência pública no Senado Federal sobre a regulamentação da Lei nº 12.855/2013, que institui a Indenização de Fronteira. A data limite para o registro dos apoios é 26 de maio.
A iniciativa, que é de um Auditor-Fiscal vinculado à DS (Delegacia Sindical) Uruguaiana (RS), tem o maior número de apoios entre as propostas apresentadas. O segundo lugar da lista tem, até o momento, 498 apoios.
O portal e-Cidadania é o espaço institucional online de participação política disponibilizado pelo Senado Federal para que o cidadão brasileiro possa colaborar de forma mais direta e efetiva com o processo de atuação parlamentar e legislativa daquela Casa.
Os Auditores-Fiscais, os integrantes de outras carreiras abrangidas pela Lei e os demais interessados em apoiar a campanha devem acessar o site e preencher um formulário simples com o nome e e-mail, além do campo para código de verificação. Em seguida, o voto deverá ser validado na mensagem recebida na caixa de e-mail registrada.
O Sindifisco Nacional tem a regulamentação da Indenização de Fronteira como prioridade e promoveu, recentemente, manifestação dos Auditores-Fiscais lotados nas regiões fronteiriças e de difícil acesso, dando visibilidade sobre a necessidade da Indenização para aqueles que trabalham em condições desfavoráveis.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) também atua junto ao Poder Legislativo para que o processo de regulamentação da Lei ganhe celeridade. A realização de Audiência Pública no Senado Federal sobre este tema será uma oportunidade para levar aos parlamentares e cidadãos a reivindicação da Classe. Por isso é essencial a participação de todos.
Ação junto ao Executivo – A Indenização de Fronteira foi debatida pelo Sindifisco Nacional durante a primeira reunião com o novo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Rogério Caffarelli. Do encontro ocorrido no dia 14 de março, participaram o presidente da entidade, Cláudio Damasceno, o 1º vice, Ayrton Bastos, o secretário-geral, Mário Pinho, e a diretora de Assuntos de Aposentadoria, Clotilde Guimarães. Apesar de o assunto já estar tramitando no Ministério do Planejamento, Damasceno solicitou, na ocasião, o apoio do secretário na sensibilização da questão, de maneira que a norma seja regulamentada o quanto antes. O sindicalista fez um histórico do tema, cujo projeto de lei foi aprovado em setembro do ano passado.
Como resultado da reunião, a Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda informou ao Sindifisco Nacional sobre o envio, na semana seguinte (quarta-feira, 19/3), de aviso ministerial do titular da pasta, Guido Mantega, à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, solicitando atenção especial para a regulamentação imediata da Lei nº 12.855/13, que cria a Indenização de Fronteira.
No documento, o ministro Mantega relata a dificuldade de fixação de pessoal em localidades, em geral inóspitas e isoladas, e pede empenho do Planejamento na causa. “Em observância ao comando da Lei 12. 855/2013, reafirmo a premissa de que se faz imperativo o pagamento da indenização de fronteira, de forma a minimizar os óbices inerentes à retenção de efetivos naquelas localidades, bem como possibilitar a potencial ampliação do quantitativo de servidores nessas localidades fronteiriças”.