Indenização: Auditores se unem pela regulamentação
O jornal Folha de S.Paulo repercutiu na tarde de segunda-feira (25/11) em seu site em matéria com o título “Fiscais da Receita e servidores que atuam em áreas de fronteiras protestam por indenização” a insatisfação de Auditores-Fiscais e outras categorias em atividade nas fronteiras.
A reclamação das carreiras está ligada à demora na regulamentação da indenização de fronteira, prevista na Lei nº 12.855, por parte do Governo. O texto da Folha explica que “a indenização é uma das principais formas de incentivar mais servidores a atuar nesse serviço. Fiscais da Receita Federal de várias localidades relatam falta de estrutura e de segurança para trabalhar nessas regiões em que estão mais expostos à violência, uma vez que atuam no combate a grupos organizados e em ações de repressão ao contrabando, pirataria e tráfico de armas e drogas”.
Para lutar e garantir a regulamentação e a implementação da indenização de fronteira, estão sendo programadas manifestações em todos os Estados de regiões fronteiriças, como parte da programação do movimento chamado de "Fronteira Protegida, Brasil Seguro".
Na próxima quarta-feira (27/11), o Sindifisco Nacional convoca os Auditores-Fiscais das localidades de fronteiras, que participem das atividades relacionadas a essa grande mobilização e as DS (Delegacias Sindicais) das demais regiões do país para que realizem atividades de apoio.
Além do Sindifisco Nacional, participam da mobilização o Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal), a FenaPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais) e a Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais). Por isso, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) aconselha que todos procurem acertar com os representantes locais atividades conjuntas na próxima quarta-feira.
Vale lembrar que a mobilização em Foz do Iguaçu (PR) contará com a presença do segundo vice-presidente do Sindifisco, Sérgio Aurélio Velozo Diniz. Já na DS/Uruguaiana (RS), recebe a participação do diretor de Relações Intersindicais da entidade, Rafael Pillar.
A reportagem lembra aos leitores que além de atuar na repressão e na fiscalização, controlar a entrada e saída de pessoas, mercadorias e veículos por todo o país nas fronteiras com o Uruguai, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e Guiana Francesa, Auditores e servidores atuam em atividades de controle de migração, importações e exportações, socorro às vítimas de acidentes e controle de trânsito nas rodovias, além de atendimento ao turista, combate ao tráfico de drogas, de seres humanos, armamentos ilegais, pirataria e todo tipo de contrabando e aos crimes ambientais.