Indenização de fronteira: audiência depende de cerca de mil adesões

Termina na próxima segunda-feira (26/5) o prazo para a contabilização dos apoios necessários para a realização de uma Audiência Pública no Senado Federal sobre a regulamentação da Lei 12.855/13, que institui a "Indenização de Fronteira".

Até a manhã de segunda (19/5), 8956 pessoas já haviam manifestado apoio. No entanto, faltam 1.044 assinaturas para que a audiência pública se torne uma realidade.

Com a iniciativa, a ideia é que o Executivo seja chamado ao Senado Federal e explique o porquê da inércia em não regulamentar a Lei que deveria estar vigorando desde 1º de janeiro de 2013, conforme o projeto original encaminhado pela própria presidência da República ao Congresso Nacional.

Participe – O apoio pode ser feito no Portal e-Cidadania, do Senado. Os Auditores Fiscais, os integrantes de outras carreiras abrangidas pela Lei e os demais interessados em apoiar a campanha devem acessar o site e preencher um formulário simples com o nome e e-mail, além do campo para código de verificação. Em seguida, o voto deverá ser validado na mensagem recebida na caixa de e-mail registrada.

A Indenização de Fronteira é uma das bandeiras do Sindifisco Nacional que, em fevereiro, promoveu manifestação dos Auditores-Fiscais lotados nas regiões fronteiriças e de difícil acesso, dando visibilidade sobre a necessidade de sua regulamentação para aqueles que trabalham em condições desfavoráveis.

Por isso, a colaboração de todos nessa empreitada é fundamental!