Governo diz contar com RFB para evitar caos aéreo
Em matéria do Correio Braziliense de sexta-feira (13/12), o ministro-chefe da SAC (Secretaria de Aviação Civil), Moreira Franco, atribuiu ao corpo funcional da RFB (Receita Federal do Brasil) e da PF (Polícia Federal) grande parte do sucesso pela normalidade dos serviços nos aeroportos brasileiros que serão prestados no período do Natal e do ano novo.
A afirmação foi dada na quinta-feira (12/12) durante o anúncio de um plano de mobilização para enfrentar possíveis transtornos nos 12 maiores terminais neste período do ano. “No entender dele, o sucesso das medidas divulgadas ontem [dia 12] dependerá da cooperação da Polícia Federal e da Receita Federal em reforçar a presença de seu pessoal nos aeroportos para desafogar as filas”, diz um dos trechos da matéria.
Na reportagem, intitulada “PF e Receita podem agravar o caos aéreo”, Moreira segue dizendo que apesar do otimismo na busca de resultados satisfatórios não esconde a preocupação com “o número necessário de pessoal” dos dois órgãos e com a alegação desses relacionada a “problemas orçamentários” para garantir um contingente mínimo desejado de efetivo nos plantões.
O imbróglio, segundo o ministro-chefe da SAC, já é conhecido pelo Governo, que se mostrou sensível ao problema e está disposto a garantir os recursos não previstos. Afinal, “fiscais e agentes federais prestam um serviço essencial ao fluxo dos passageiros”, afirmou.
Conforme a matéria, a Secretaria de Ação Civil fixou a próxima terça-feira (17/12) como data limite para resolver a questão.
Vale lembrar que a falta de contingente na RFB é tema constante de investidas da DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional junto à Administração. A preocupação é recorrente e merece atenção redobrada do Executivo, uma vez que a carreira tem sofrido com déficits de pessoal, com a saída de Auditores e servidores em função de aposentadorias e a falta ou a insuficiência de vagas oferecidas em concursos públicos. Além disso, há o contingenciamento de recursos que impossibilita que reforços como esses sejam realizados.
Será inadmissível se o Governo atribuir possíveis falhas à carreira por um problema gerado por ele mesmo ao deixar de lançar novos concursos públicos e contingenciar demasiadamente os recursos do órgão, quando o alerta já foi feito inúmeras vezes à Administração pelo Sindicato.