DEN e demais entidades do Fonacate discutem INº 2 com Planejamento
O diretor de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional, Dagoberto Lemos, participou de reunião, realizada na tarde de quinta-feira (20/9), entre os filiados do Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado) e o diretor de Relações do Trabalho do MPDG (Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão), Paulo Campolina; e o coordenador-geral de Negociação Sindical do Serviço Público, José Borges Carvalho Filho, oportunidade em que foi discutida a IN (Instrução Normativa) nº 2 do MPDG, que estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Executivo quando à jornada de trabalho.
Entre os itens abordados, está a questão de o servidor público participar de atividades sindicais, desde que haja a compensação das horas não trabalhadas; a implementação do ponto eletrônico e outros pontos polêmicos. Todas as entidades demonstraram o descontentamento com a medida e pediram que o Planejamento reedite a Instrução Normativa.
Atividade sindical – Em sua participação, Dagoberto Lemos discorreu sobre a insatisfação da categoria perante os dispositivos apresentado na IN, destacando, por exemplo, o art 36, que trata da liberação de servidor para atividade sindical, dispositivo que compromete as atividades das entidades representativas.
O presidente do Fórum, Rudinei Marques, também ressaltou a preocupação das entidades de classe. “Como vamos organizar uma mesa permanente de negociação, se o servidor não poderá participar? E os eventos, congressos e seminários que realizamos, muitas vezes para discutir a melhoria dos serviços públicos? É o mais duro ataque à organização sindical desde a redemocratização do país”, disse.
Em breve, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) divulgará uma avaliação da IN e, já se antecipando a eventuais ilegalidades, encomendou à Maria Sylvia Zanella di Pietro parecer sobre o controle de frequência para Auditores Fiscais, abrangendo, inclusive, questões sobre o ponto eletrônico da categoria.
Paulo Campolina informou que a IN foi fruto de um processo participativo e um estilo de gestão mais conservador, discutido entre representantes de vários órgãos públicos. Porém, destacou que a Secretaria de Relações do Trabalho não está fechada a críticas. Ele solicitou que as entidades encaminhem um parecer para a área técnica do Planejamento apresentando os pontos e as peculiaridades que podem afetar cada carreira.
“O objetivo dessa IN foi colocar ‘ordem na casa’. Quando o esboço dela foi apresentado, a Instrução foi elogiada por dirigentes de vários órgãos. O que não quer dizer que estejamos fechados para melhorias. Aguardamos o envio das sugestões de vocês para que possamos responder o que pode ser ou não alterado”, finalizou o diretor.
O presidente do Fonacate alertou que, mais uma vez, o governo federal edita medidas unilaterais, sem discutir com os servidores públicos. E, se não houver saídas na base do diálogo, o assunto será levado ao Judiciário.
Fonte: com informações do Fonacate