Imprensa repercute reação a medidas antigreve do Governo
A imprensa repercutiu no fim de semana e na segunda-feira (30/7) a reação à Portaria MF (Ministério da Fazenda) n° 260 e ao Decreto nº 7.777/12, que estabelecem, entre outras medidas, a liberação de cargas sem fiscalização caso a atividade ultrapasse prazo estipulado pelo secretário da RFB (Receita Federal do Brasil).
Na edição do Jornal O Globo de sábado (28/7), o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, alerta para a insegurança que a adoção das medidas podem gerar. "Se o importador disser que é talco, e o fiscal disser que é cocaína, mas o importador insistir que é talco, então vai liberar a carga?”, questionou o sindicalista, que ainda avaliou a ação arbitrária do Governo como falta de "habilidade para negociar".
O sindicalista também criticou o fato de a medida determinar que, se o prazo de despacho não for cumprido, a RFB pode, por meio de convênios, substituir os Auditores-Fiscais do órgão por fiscais estaduais e municipais. “Isso é ilegal. Essa atividade é privativa”, destacou o presidente do Sindifisco Nacional.
A preocupação com a “entrega” das fronteiras brasileiras também foi destaque no Diário de Pernambuco do sábado (28/7). “O Governo endureceu o discurso com os servidores e permitiu a entrada de mercadorias no Brasil sem fiscalização”, diz trecho da reportagem que ainda explica que as cargas presas nos portos por um prazo 30% superior à média do tempo gasto no primeiro semestre deste ano – que em todo o país foi de 8,5 dias – poderão ser liberadas sem passar por conferência.
Na edição de segunda-feira (30/7) do jornal do Commercio (RJ), o colunista Cláudio Humberto noticiou que o Sindifisco Nacional estuda como derrubar na Justiça o Decreto 7.777/12.
No domingo (29/7), a coluna de Élio Gaspari, na Folha de São Paulo, divulgou nota sobre a mobilização. Na avaliação do colunista, o Planalto incentiva mais uma greve com a ameaça de substituir servidores federais por estaduais e municipais. Gaspari destaca que " a ideia não tem base legal sólida e serve apenas para acirrar os ânimos".
No mesmo dia, a coluna Mercado Aberto, da Folha de São Paulo, publicou as estimativas do Sindifisco sobre os prejuízos causados pela mobilização dos Auditores-Fiscais.
No sábado (29/7), o jornal Correio Braziliense, também relatou parte dos prejuízos da mobilização. "Só no Porto Seco localizado em Anapólis (GO), o maior do Centro-Oeste, existem mais de US$ 80 milhões em mercadorias estagnados".
O colunista Felipe Patury, da revista época, destacou a criação do Fundo de Corte de Ponto dos Auditores-Fiscais.
O Correio do Povo, do Rio Grande do Sul, noticiou em sua edição de sábado (28/7) que o Sindifisco Nacional denunciará o Governo Federal à OIT (Organização Internacional do Trabalho). "No entendimento de dirigentes do sindicato, o decreto 7.777 e a portaria 260 do Ministério da Fazenda, publicadas esta semana, ferem direitos trabalhistas e leis aduaneiras. As medidas também serão questionadas na Justiça", destacou o veículo.