Chefe do Espei denuncia a Dallagnol e MP tentativa de desmonte da RFB

A imprensa noticiou amplamente a iniciativa do chefe do Espei (Escritório de Pesquisa e Investigação) da RFB (Receita Federal do Brasil) em Curitiba (PR), Auditor Fiscal Roberto Leonel de Oliveira Lima, que enviou uma carta (veja aqui) ao procurador da República Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Operação Lava Jato, da qual Auditores fazem parte. Ele pediu apoio contra a desestruturação do Fisco.

O ofício faz referência ao relatório do PL (Projeto de Lei) 5864/16, aprovado dia 9 de novembro, e cita o substitutivo aprovado pela Comissão Especial como um texto que “desfigurou bastante o texto original (defendido pela RFB e pelo Governo) e que pode gerar problemas gerenciais e administrativos e até ineficiência ou confusão na execução dos processos de trabalho”.

A carta endereçada ao procurador da República ressalta ainda que, sem uma imediata solução para o caso, a desmotivação e insatisfação generalizada dos Auditores Fiscais poderá trazer, em caráter específico à Lava Jato, reflexos concretos de descontinuidade do trabalho de investigação e, até, de impedimento de atendimento das demandas da Justiça Federal.

O texto segue explicando que “interpretações das alterações sugeridas e inúmeras análises jornalísticas, que replicaram neste final de semana na imprensa, levam a crer que tal substitutivo, se aprovado nos exatos termos na parte não remuneratória, podem abrir margem a uma indesejável ingerência política, catastrófica para uma instituição respeitável e tão necessária para a Sociedade como é a Receita Federal”.

Após contextualizar o procurador Deltan Dallagnol da situação de ingerência por qual passará a Receita Federal, o chefe do Espei solicita na carta o apoio do MPF (Ministério Público Federal) e da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) “para que a RFB continue a ser órgão de Estado, com eficiência gerencial e sem eventuais ingerências políticas, e que em conjunto com o Secretário da RFB e demais autoridades de governo busquem aprovação ou resgate dos principais termos não remuneratórios constantes do projeto original (PL nº 5864/2016) (…)”

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) parabeniza a iniciativa e lembra que, assim como nas demais manifestações da categoria pela valorização do cargo e da Receita, o alerta do Espei escancara à sociedade o iminente risco de ingerência política e o caos pelos quais passam o principal órgão arrecadador do Governo. Diante desse desastre administrativo que se aproxima cabe questionar a quem interessa tal descontrole e ingerência. Afinal, a socieade não ganha nada com isso. Quem ganha, então?

Confira as seguintes reportagens sobre o assunto:

– A grande crise da Receita vai pegar a Lava Jato, diz chefe de inteligência do Fisco (Estadão on line)

– Auditores pedem ajuda de Dallagnol contra mudança em PL da carreira (Uol Notícias, Isto É, Folha Vitória, Diário de Pernambuco, Jovem Pan, Gazeta do Povo, coluna do Cláudio Humberto, site papo de peso e jornal A Tarde)

– Para auditores, crise na Receita afeta Lava Jato  (Estadão impresso)