PEC sobre ICMS em venda eletrônica não resolve problema

O Sindifisco Nacional foi uma das fontes buscadas pela imprensa para opinar sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 103/11, que trata da cobrança do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) nas vendas pela internet. Para o presidente da entidade, Pedro Delarue, a proposta – já aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado – é "paliativa" e "não resolve" a guerra fiscal.

Segundo o sindicalista, o país precisa de uma reforma tributária que unifique a legislação que trata do imposto sobre consumo cobrado pelos estados. "Nós temos 27 legislações", disse Delarue ao citar que cada unidade da Federação cobra o imposto de forma diferenciada, provocando diferentes regras de alíquotas e de isenções tributárias. O volume e a proporção da arrecadação varia bastante, o que dá margem para disputa fiscal, completa Delarue.

A opinião do presidente do Sindifisco repercutiu no correiobraziliense.com.br, Diário do Nordeste, O Povo, JB Online, Agência Brasil, Pernambuco.com, Portal O Dia.com, Panorama Brasil, Portal Uai Notícias, Jornal Agora, Tribuna do Norte OnLine, A Tarde, GoiásNet, Consultor Jurídico, dentre outros. 

A reportagem também ouviu outras opiniões de especialistas sobre a PEC 103/11, de autoria do senador Delcídio do Amaral (PT/MS). De acordo com a proposta,  será cobrada alíquota interestadual (dividida entre os estados produtores e consumidores), quando o destinatário for pessoa física e a operação ou prestação de serviço não for presencial, ou seja,  em operações eletrônicas.